Uma lei do estado americano da Carolina do Norte, considerada discriminatória às pessoas transgênero, viola direitos civis, alertou nesta quarta-feira (4) o departamento de Justiça dos Estados Unidos.
A advertência é feita em uma carta enviada pelo departamento de Justiça ao governador da Carolina do Norte, o republicano Pat McCrory, cujo texto foi reproduzido pela mídia local.
A lei, conhecida como HB2 e promulgada em março por McCrory, obriga os indivíduos a usarem os banheiros públicos que correspondam ao seu sexo de nascimento e não à sua identidade de gênero. A norma irritou os transgêneros e desatou um boicote de celebridades, organizações esportivas e empresas contra o estado do sudeste do país.
"O Estado está adotando um padrão ou prática de discriminação contra funcionários públicos transexuais e tanto você quanto o estado estão adotando um padrão ou prática de resistência ao pleno aproveitamento dos direitos" garantidos na lei de direitos civis de 1964, aponta a carta, publicada pelo canal de televisão WSOCTV.
A lei de direitos civis proíbe um empregador de discriminar um indivíduo com base no seu sexo, lembra o texto.
O departamento de Justiça não respondeu imediatamente ao pedido da AFP para ter acesso ao documento.
O órgão pediu que o governador McCrory comunique até o dia 9 de maio "se reverterá estas violações", mediante a não implementação da lei HB2, e solicitou que os empregados estaduais sejam informados de que, "de acordo com as leis federais, é permitido seu acesso a banheiros correspondentes a sua identidade de gênero".
Diante do boicote crescente, McCrory reduziu em abril o alcance da HB2, para que esta não fosse adotada no setor privado, mas a lei continua em vigor nas escolas e edifícios administrativos.
O presidente Barack Obama qualificou recentemente tanto esta lei quanto outra similar do estado do Mississipi como "equivocadas" e discriminatórias à comunidade LGTB, e pediu sua revogação.
Estas leis fazem parte de uma série de iniciativas de estados conservadores em resposta à decisão de junho de 2015 da Corte Suprema de Justiça americana de legalizar o matrimônio homossexual em todo o país.
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/05/lei-estadual-sobre-transgeneros-viola-direitos-diz-justica-dos-eua.html
RIO - O governo de Barack Obama vai enviar um documento orientando todas as escolas públicas dos Estados Unidos a permitir que seus alunos transgêneros usem os banheiros de acordo com a identidade sexual deles
A nova diretriz, revelada pelo "New York Times", não tem força de lei, mas deixa bastante claro que os colégios podem perder ajuda financeira do governo federal ou mesmo enfrentar processos judiciais se não obedecerem.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/escolas-nao-podem-restringir-uso-de-banheiro-para-alunos-trans-diz-obama-19299201#ixzz48agMnqGe
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Escolas não podem restringir uso de banheiro
para alunos trans, diz Obama
RIO - O governo de Barack Obama vai enviar um documento orientando todas as escolas públicas dos Estados Unidos a permitir que seus alunos transgêneros usem os banheiros de acordo com a identidade sexual deles
A nova diretriz, revelada pelo "New York Times", não tem força de lei, mas deixa bastante claro que os colégios podem perder ajuda financeira do governo federal ou mesmo enfrentar processos judiciais se não obedecerem.
"Não há lugar nas nossas escolas para
discriminação de modo algum, incluindo discriminação contra estudantes
transgêneros com base no sexo deles", disse a procuradora-geral dos EUA,
Loretta Lynch, num comunicado.
A declaração é mais um capítulo da batalha entre a
administração Obama e o governo da Carolina do Norte, onde uma lei estadual
promulgada em abril determina que as pessoas devem usar os banheiros de acordo
com o gênero descrito em sua certidão de nascimento.
Segundo os departamentos de Justiça e Educação do
gabinete de Obama, as escolas públicas devem respeitar a identidade dos estudantes
transgêneros mesmo se a identidade deles registradas nos documentos escolares
for diferente. E mesmo se pais, alunos ou professores questionarem esse
direito.
Ativistas LGBT aplaudiram a medida. Segundo a
porta-voz da Campanha para os Direitos Humanos, este é um "momento
significativo não apenas para jovens transgêneros mas para todos os
jovens", porque envia ao país uma mensagem de igualdade que deve ser
apoiada por gestores e professores de educação.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/escolas-nao-podem-restringir-uso-de-banheiro-para-alunos-trans-diz-obama-19299201#ixzz48agMnqGe
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Nota do moderador sobre a materia em exposição
Julio Cesar Carneiro disse:
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