Culpa cabe na religião e na mente, mas não no Direito de Família

Algumas notícias recentes tais como a votação do Estatuto da Família[1], que exclui a realidade da diversidade das organizações familiares, as discussões quanto ao aborto e pílula do dia seguinte, inclusive nos casos de estupro, em muitos aspectos representam um retrocesso quanto à laicidade do Estado e do Direito.

A dinâmica pendular, de avanços e de retrocessos, e de tensão entre os poderes, e mesmo ideologias, é um movimento inerente às mudanças legislativas que devem acompanhar a sociedade. No entanto, às ideologias devemos atentar.

Após um Outubro Rosa, que iluminou questões ligadas às mulheres, em muito transcendendo o nosso contexto a cena mundial foi invadida pelas mais do que alarmantes notícias dos ataques terroristas em Paris, na última sexta feira 13 de novembro.

Polarizados dois lados. De um, o amálgama de religião e Direito; de outro, direitos fundamentais e conquistas quanto à liberdade, inclusive de credo e de pluralidade quanto às várias formas de constituição das famílias, aí incluída a diversidade quanto às manifestações da sexualidade, e conquistas quanto à laicização do Estado e do Direito. 

Aponto que algumas diferenças marcam também os contrastantes avanços havidos pelo nosso Direito de Família, avanços dos quais devemos cuidar. O choque dos ataques alerta para a importância, e mesmo urgência, da discussão dos temas que, em nossas terras, têm sido defendidos muitas vezes de forma passional.

A exclusividade de valores religiosos do matrimônio indissolúvel e sacralizado, e entre homens e mulheres, com fins de procriação, passou, há já algum tempo, a contemplar diferenças e diversidades. A família, atualmente, se define como eudemonista, em que cada um busca sua realização e bem estar, pautadas as relações pela igualdade e pelo respeito às diferenças, e pelos valores da ética do cuidado e da solidariedade.

A mudança que vejo como definidora das diferenças é a da laicização do Direito e, do ponto de vista que aqui enfatizo, é a mudança de paradigma daquele baseado na culpa para aquele baseado na responsabilidade.[2]

Há muito a culpa tem sido usada e abusada pelo Estado e pelo Direito de Família, e ideologias religiosas para o controle das relações.

Não abordo aqui, absolutamente, a culpa estritamente do ponto de vista religioso, mas aponto que não mais cabe a utilização acrítica de tal instrumento pelo nosso Direito de Família. E, neste sentido é que alerto para o cuidado quanto aos retrocessos.

A culpa é uma poderosa forma de dominação utilizada para o quê, hoje, por vezes detectamos como indevido exercício do poder afetivo por parte de instituições. Poder amalgamado com aspectos da ideologia religiosa, patriarcal, e outras. Inclusive servindo-se, por vezes, também de racionalizações subtraídas da psicologia. Uma forma de dominação da mente e dos comportamentos.

A culpa é um sentimento que, por ter a peculiaridade de ser também inconsciente, diversamente de todos os outros sentimentos, se priorizado e se não evoluir para a responsabilidade, traz várias consequências. Pode nos vitimizar quando ao outro a atribuímos indiscriminadamente; pode nos martirizar quando a nós a atribuímos de forma inconsciente. Mas, sobretudo, nos infatiliza, pelo caráter impessoal que ela tem, e leva a radicalizações.

A culpa pode, também, servir de álibi quanto à enfrentar e assumir pessoalmente as responsabilidades. Uma equação que se traduz como: culpado por tudo responsável por muito pouco.

O Direito de Família era pautado pela atribuição de culpas, prenhe de interpretações não só com alta dose de subjetividade e ideologias, como, em consequência, parciais. Atualmente, temos mais consciência de impensáveis violações ao direito à intimidade e dos ataques à dignidade, cometidos sob o manto da investigação da culpa, dividindo as relações em culpado, algozes, e vítimas, inocentes.

Preciso dizer que a culpa, no mais das vezes, recaía (e ainda recai) sobretudo sobre mulheres, na tentativa de exercer controle sobre a sexualidade e, também, sobre a maternidade e mesmo o patrimônio, transformando-as em vítimas do sistema. Necessário, ainda, dizer o quanto a homossexualidade é alvo da tentativa da imputação da culpa. 

Não perquirir culpas denota um amadurecimento bem vindo da laicização do Direito, e mais livre do controle de ideologias e propósitos outros que fogem à sua finalidade. Mas, certo é que outros capítulos, no sentido não mais das culpa e sim das responsabilidades, deverão ser escritos nas evoluções da legislação.

Em tempos de uma bem vinda consideração e integração dos afetos no Direito de Família, em que evoluímos de modelos que pretendiam ignorá-los, cabe relembrar que somos seres particularmente vulneráveis aos afetos e sentimentos deles derivados. Disso ninguém duvida.

Mas, o somos inadvertidamente, sobretudo, vulneráveis ao sentimento de culpa que, diversamente dos outros sentimentos, tem a peculiaridade de ser também inconsciente. E, ao se tratar do inconsciente, como disse Freud, não somos lá muito donos de nossa mente.

Se a culpa não deve mais ter o lugar que tinha no Direito de Família, cabe dizer que em termos psíquicos, ela é um sentimento com o qual estamos sempre às voltas, no incessante trabalho mental de diferenciar entre a culpa e a responsabilidade.

Assim, por ser um sentimento também inconsciente, lhe somos particularmente vulneráveis, do que decorre o imenso poder de controle dos comportamentos e das relações.

Ninguém desconhece nos relacionamentos, sobretudo os familiares, o poder e o custoso trabalho de discriminação que o sentimento de culpa demanda no processo de individuação e do assumir responsabilidades.

A culpa é um sentimento inerente ao ser humano e muito do trabalho mental e de amadurecimento se dá no sentido da transformação de uma posição de vítima passiva das circunstâncias e dos outros em agentes e narradores da própria vida. Por exemplo, é natural durante a infância e adolescência, atribuir-se a culpa e responsabilidades aos pais, para se chegar à equação da responsabilidade que aqueles cabe e coube, para aquela que efetivamente agora cabe ao sujeito, inclusive quanto às suas escolhas.

Longo o caminho de amadurecimento de sujeito assujeitado a sujeito agente, com a devido equilíbrio na atribuição das responsabilidades — a si e ao outro.

Longo o percurso da cidadania, e de valores democráticos e republicanos, de sujeito assujeitado, vítima passiva de instituições e de ideologias que lhe ferem direitos fundamentais, para sujeito que assuma responsabilidades, e que, devidamente, as possa assim, também, cobrá-las.

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[1] Nome que leva à confusão com o Estatuto das Famílias proposto pelo IBDFAM e apresentado pela Senadora Lídice da Mata.

[2] GROENINGA, GISELLE CÂMARA. A (In)Operabilidade do Conceito de Culpa no Direito de Família – uma perspectiva interdisciplinar. Dissertação de mestrado em Direito Civil defendida na Universidade de São Paulo, 2008.

http://www.conjur.com.br/2015-nov-15/processo-familiar-culpa-cabe-religiao-mente-nao-direito-familia

Nota do moderador desse blog sobre a materia em exposição

Julio Cesar disse:

Convido ao leitor, pela presença do Espirito Santo, a entender o jogo de palavras aqui empregado pela autora desse texto, na forma de desconstruir a familia:

Vinde, Espírito Santo!

Enchei os corações dos Vossos fiéis e acendei neles o fogo do Vosso amor. Enviai o Vosso Espírito, e tudo será criado. E renovareis a face da Terra. Deus, que instruístes os corações dos Vossos fiéis com a luz do Espírito Santo, fazei que apreciemos retamente todas as coisas segundo o mesmo Espírito e gozemos sempre da Sua consolação. Por Cristo, Senhor Nosso. Amém.

A autora do texto cita o seguinte: Algumas notícias recentes tais como a votação do Estatuto da Família, que exclui a realidade da diversidade das organizações familiares, as discussões quanto ao aborto e pílula do dia seguinte, inclusive nos casos de estupro, em muitos aspectos representam um retrocesso quanto à laicidade do Estado e do Direito. – Estamos em um mundo, onde as loucuras parecem ser mais bem aceitas, do que a verdade de suas finalidades. Há uma inversão de valores, que coloca o homem ao seu estado mais primitivo. Aliás, nem os animais se comportam como nós. Chamam de retrocesso, o fato de lutarmos pela valorização da vida. Vida inocente que se desenvolve no útero de quem poderia estar protegendo. Chamam de retrocesso, em se posicionar em favor da família verdadeira. Ser contra a união de duas pessoas do mesmo sexo, é considerado igual aos terroristas do estado islâmico. Pois, a palavra amor, foi colocado em diversas formas de viver, sem se importar com os resultados de amor livre, e mentiroso.

 A dinâmica pendular, de avanços e de retrocessos, e de tensão entre os poderes, e mesmo ideologias, é um movimento inerente às mudanças legislativas que devem acompanhar a sociedade. No entanto, às ideologias devemos atentar. – O Brasil busca uma forma de totalizar as leis, como forma de imprimir uma engenharia social, na qual, o ser humano passa a ser coisa, e não mais filho de Deus. Aliás, para muitos, nem Deus existe. O homem passou a querer ser deus. O gritar pela ajuda do estado, é que esse mesmo, se ponha contra todo “retrocesso”, na qual, estar impedindo o avanço da utilização do homem: Aborto, liberação das drogas, homossexualismo, adoção de crianças por pares gays, Eutasia, corrupção.

Enquanto existe o Cristianismo, o mal não pode avançar. Enquanto existe o Cristianismo, a indústria do aborto não terá êxito. Enquanto existe o Cristianismo, a indústria do cigarro, não terá avanço. Enquanto existe o Cristianismo, a indústria da pornografia, vai perdendo seus modelos, e seus leitores, para uma forma de vida muito mais digna, do que o utilitarismo do homem. Enquanto existe o Cristianismo, a corrupção NÃO poderá mais ficar como sempre estava. Tudo estar sendo posto as claras. Enquanto existe o Cristianismo, milhares de casamentos, não poderão ser destruídos. O inferno perde.

            Após um Outubro Rosa, que iluminou questões ligadas às mulheres, em muito transcendendo o nosso contexto a cena mundial foi invadida pelas mais do que alarmantes notícias dos ataques terroristas em Paris, na última sexta feira 13 de novembro. Polarizados dois lados. De um, o amálgama de religião e Direito; de outro, direitos fundamentais e conquistas quanto à liberdade, inclusive de credo e de pluralidade quanto às várias formas de constituição das famílias, aí incluída a diversidade quanto às manifestações da sexualidade, e conquistas quanto à laicização do Estado e do Direito. Aponto que algumas diferenças marcam também os contrastantes avanços havidos pelo nosso Direito de Família, avanços dos quais devemos cuidar. O choque dos ataques alerta para a importância, e mesmo urgência, da discussão dos temas que, em nossas terras, têm sido defendidos muitas vezes de forma passional. A exclusividade de valores religiosos do matrimônio indissolúvel e sacralizado, e entre homens e mulheres, com fins de procriação, passou, há já algum tempo, a contemplar diferenças e diversidades. A família, atualmente, se define como eudemonista, em que cada um busca sua realização e bem estar, pautadas as relações pela igualdade e pelo respeito às diferenças, e pelos valores da ética do cuidado e da solidariedade.  – Estar mais que evidente que, a autora tenta comparar o fanatismo extremo de alguns, a luta de homens e mulheres Cristãos, que amam e adoram o Deus verdadeiro, que é amor. Nós Cristãos, somos LARGAMENTE diferentes do que os terroristas. Adoramos o Deus único e verdadeiro, que fez todas as coisas. O Deus que ama o homem, e não manda ninguém destruir o seu semelhante. O Deus de amor, e não de vingança. O Deus que perdoa, que acolhe. O Deus que fala a verdade. O Deus que luta verdadeiramente pelos direitos certos, e não em favor de ideologias que pregam a destruição da dignidade humana.

Todos temos direitos. Mas, NÃO podemos nos silenciar diante de tantas mentiras que a Nova Ordem Mundial prega. Pois, tudo o que a Nova Ordem Mundial prega, tem por finalidade, a destruição do homem, e a implantação do inferno nessa terra. Pois, o demônio sabendo que pouco tempo lhe resta, estar empregando todos os meios possíveis, para fazer com que o homem, se autodestrua, e vá com ele para o inferno. Para muitos que podem estar olhando a respostas de inúmeros textos e reportagens, onde aborto sobre a presença do demônio, podem estar pensando que seja algo que não exista. Algo ilusório. Um tipo de válvula de escape, para tentar esconder as reais intenções do ser humano, em suas má ações. O demônio existe SIM. Mais, o pegar, e o deferimento das ações, depende de cada um. O demônio, NÃO tem o poder para entrar no nosso plano físico, e por ele mesmo, pegar nas coisas. Se, for assim, o demônio perde. O demônio precisa que o humano pratique o crime, e seja responsável por seus atos. O demônio, cabe a opressão que é exercida pelo mesmo, quando abrimos o nosso coração as vontades de nossa carne. O demônio se aproveita dessa porta aberta.

A mudança que vejo como definidora das diferenças é a da laicização do Direito e, do ponto de vista que aqui enfatizo, é a mudança de paradigma daquele baseado na culpa para aquele baseado na responsabilidade. Há muito a culpa tem sido usada e abusada pelo Estado e pelo Direito de Família, e ideologias religiosas para o controle das relações. Não abordo aqui, absolutamente, a culpa estritamente do ponto de vista religioso, mas aponto que não mais cabe a utilização acrítica de tal instrumento pelo nosso Direito de Família. E, neste sentido é que alerto para o cuidado quanto aos retrocessos. – A autora tenta imputar certo de tipo de culpa, quando há um retrocesso do avanço da pauta de destruição dos valores Cristãos. A autora diz com todas as letras que existe um culpa do estado, em deferimento do avanço do Cristianismo. Quando o estado se cala, o Cristianismo tem forças, e as pautas irracionais, sem vida, não tem nenhum sucesso.

Estar certo que, todo mundo tem o direito de pensar e falar o que acha. Mas, nem todo mundo, pode aceitar e tratar como verdade, tais pontos de vistas, que nada tem de verdade neles. Tirar esse principio de concordância do que é certo e verdadeiro, do livre expressar, é sinal de terrorismo. É TOTALITARISMO. Aliás, existem reportagens que falam que, diversos países não avançaram em suas tecnologias, por causa do “retrocesso” que o Cristianismo impõe: Células troncos embrionárias; liberação das drogas, eutanásia, casamento gay.

Sem a família verdadeira, a sociedade padece. Sem a família verdadeira, a sociedade NÃO se desenvolve. Os homens e mulheres não crescem, e nem se amam de verdade. Homem e mulher passam a serem coisas. As relações passam apenas por interesses, e não comprometimento com a verdade, com a unidade. Temos uma identidade, na qual, o mundo estar fazendo de tudo, e um pouco mais para roubar: O nosso ser Cristão. Imagem e semelhança de Deus, nós somos.

Deus criou o ser humano para o belo, para as coisas que são verdadeiras. O pecado, a nossa inclinação para as coisas erradas, destrói o que é de bel existe dentro de nós, que poderia ser usado para transformar o mundo. Dentro de nós, existe SIM a possibilidade real de amar as pessoas, sem o interesse de usa-las. Dentro de nós, existe a intenção boa de ajudar o próximo, de dá a vida por ele, sem nada exigir de volta. Uma moeda de troca. Dentro de nós, existe o que é somente de bom, porque Deus é bom. O pecado, aliado as tentativas do demônio a nos desviar cada vez da verdade, é que tem tornado o homem, um ser doente, egoísta.

Genesis 3: A serpente era o mais astuto de todos os animais dos campos que o Senhor Deus tinha formado. Ela disse a mulher: É verdade que Deus vos proibiu comer do fruto de toda árvore do jardim?” A mulher respondeu-lhe: Podemos comer do fruto das árvores do jardim. Mas do fruto da árvore que está no meio do jardim, Deus disse: Vós não comereis dele, nem o tocareis, para que não morrais.”⁴“Oh, não! – tornou a serpente – vós não morrereis! Mas Deus bem sabe que, no dia em que dele comerdes, vossos olhos se abrirão, e sereis como deuses, conhecedores do bem e do mal.”

Não temos coragem de dizer NÃO ao pecado, e acabamos fazendo tudo o que é de errado. Queremos um mundo ao nosso entendimento, sem se preocupar com as consequências que isso acarreta depois. A Igreja sempre pensou no ser humano. A Igreja NÃO pode, e nem deve ser irresponsável em atender as infantilidades desse globo, para que ele se sinta melhor. É como tratar uma birra de uma criança mimada, atendendo aos seus apelos mesquinhos.

Abrir-se a ideia de que, o mundo seria melhor se houvesse o silencio da Igreja, é uma ideia absurda. Aliás doutora, você, e nem as milhares de pessoas estão sendo ameaçadas em aceitar ou não os ensinamentos da Igreja. Todos tem a liberdade ou não de aceitar. Como temos a liberdade de falar o que é verdade ou mentira. Cabe ao outro, acolher. O mundo estar como estar, devido a esse pensamento do homem em acreditar que, ele não precisa de Deus. Sem o Deus verdadeiro, o homem é um ser mutilado. Veja a historia dos Santos. Quanta felicidade existia neles. Eles tinham tudo, mesmo não tendo nada. O tudo dele, era Deus.

Não somos terroristas coisa alguma. Não seremos de maneira nenhuma irresponsáveis em aplicar o aborto, o ASSASSINATO de crianças no ventre de suas mães, para satisfazer o inferno, e o gosto das elites globalizantes. Mata-se, porque o outro é peso, e rouba até as migalhas que caem do prato das elites globalizantes.