A Associação Artemis de defesa dos direitos das mulheres denunciou nesta quinta-feira, 12, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Organização dos Estados Americanos (OEA), pela autoria do projeto de lei que dificulta o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 21 de outubro.
A denúncia também atinge os outros 11 deputados que assinaram o projeto, o governo brasileiro e os integrantes da CCJ. A entidade acusa os responsáveis pela aprovação do PL de cometerem "grave violação aos direitos humanos das mulheres" e de tentarem tirar delas prerrogativas fundamentais. A OEA é um órgão internacional de defesa dos direitos humanos.
"Mais grave é a tramitação do projeto ignora por completo o disposto na Convenção de Belém do Pará, em vários artigos, perpetuando a violência contra a mulher e ignorando o sistema de tratados vigentes na Organização dos Estados Americanos, inclusive a existência desse organismo", diz a denúncia movida pela Artemis e enviada a Washington, onde fica a sede da OEA. A Convenção de Belém do Pará, em 1994, marcou o nascimento do Tratado Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos das Mulheres.
A Artemis sustenta também na denúncia que as mulheres brasileiras correm sério risco de retrocesso na perda de seus direitos. "Isso tudo porque a tramitação regular do PL coloca em risco de dano irreparável ou mesmo subtração da garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como a proteção da mulher em caso de violência sexual e estupro", escreve a cúpula da associação, que pede "socorro à todas mulheres" amparadas pela legislação da OEA.
A associação pede ainda que o Estado tome medidas para coibir o que chama no texto de "afronta" representada pelo projeto de lei criado por Cunha. O parlamentar deve ser alvo nos protestos marcados para essa quinta, às 17h, no Masp, na Avenida Paulista, no centro da capital paulista. A manifestação foi organizada por várias entidades que defendem os direitos das mulheres e vão protestar também contra o projeto de lei que dificulta o acesso de mulheres ao aborto.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/204937/Cunha-%C3%A9-denunciado-%C3%A0-OEA-por-barrar-aborto-legal.htm
Protesto contra Eduardo Cunha reúne mulheres no Centro do Rio
Manifestantes, a maioria mulheres, se reuniram mais uma vez no Centro do Rio para protestar contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O ato desta quinta-feira (12) teve início em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por volta das 17h. No dia 28 de outubro, ato semelhante tomou conta da Cinelândia. Segundo os organizadores, cinco mil pessoas participaram. A Polícia Militar não divulgou estimativa de público.
A mobilização feminina contra Cunha teve como foco principal as propostas do parlamentar contrárias aos direitos da mulher, sobretudo o projeto de lei 5069/13, idealizado pelo deputado, que modifica a lei de atendimento às vítimas de violência sexual. A proposta criminaliza a propaganda, o fornecimento e a indução ao aborto e a métodos abortivos.
Dezenas de mães com filhos no colo participaram do protesto, destacando que "ser mãe é uma escolha". Faixas, cartazes, músicas e palavras de ordem destacavam a luta pelos direitos da mulher.
'Pela vida da mulher'
As manifestantes gritavam, a todo instante, que o ato era em defesa da vida da mulher. Além de destacarem que a clandestinidade do aborto é responsável pela morte de várias mulheres que escolhem interromper a gravidez, elas faziam menção ao Mapa da Violência, divulgado nesta semana, que revelou a média de 13 mulheres assassinadas por dia em 2013. Ainda segundo o estudo, em dez anos houve aumento de 54% do número de homicídios de mulheres negras no país.
'Cunha representa retrocesso'
Para a estudante Gopala Miron, de 19 anos, idealizadora de uma página no Facebook que pede a saída de Cunha da Câmara, mais do que a indignação pelo projeto de lei que afronta os direitos da mulher, a postura de Eduardo Cunha à frente do legislativo e o envolvimento do parlamentar em escândalo de corrupção têm garantido a grande mobilização de atos populares cobrando a saída dele do cargo.
"Acho que os absurdos que ele faz na câmara provocam mais a sensibilidade da população. Estamos aqui para barrar os retrocessos dele", afirmou a jovem.
Gopala destacou que mais de 30 coletivos e representantes de partidos políticos estavam empenhados na mobilização dos manifestantes. "A gente está respeitando demais a pluralidade dessa organização", enfatizou.
Manifestaram atearam fogo em um boneco que representava Eduardo Cunha. Enquanto isso, eram projetadas no prédio da câmara a frase "#foracunha" é uma foto do parlamentar.
Durante o protesto, também foi pedida a saída do secretário-executivo de coordenação de governo da Prefeitura do Rio, Pedro Paulo Teixeira. Manifestantes distribuíam adesivos protestando contra o deputado federal licenciado, que confessou ter agredido a ex-mulher.
Após ocuparem a Avenida Rio Branco por 45 minutos, os manifestantes tomaram a Cinelândia, que ficou lotada.
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/11/protesto-contra-eduardo-cunha-reune-mulheres-no-centro-do-rio.html
Nota do moderador desse blog sobre a materia em exposição
Julio Cesar disse:
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