Estado laico é conquista de todos e das famílias

Durante quase 400 anos, desde o início da colonização portuguesa até o advento da República, o Estado e a Igreja Católica integravam a ordem política brasileira. A Constituição imperial de 1824, apesar de sua inspiração iluminista e liberal, estabeleceu em seu artigo 5º: “A religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo”. Assim, à Igreja Católica se assegurou o domínio do espaço político, e às demais, o espaço privado.

A interferência da religião na vida privada foi marcante na formação do homem brasileiro, repercutindo na dificuldade até hoje sentida da definição do que é privado e do que é público, da confusão entre “o jardim e a praça” — a feliz metáfora de Nelson Saldanha —, do sentimento generalizado de que a coisa pública e as funções públicas seriam extensão do espaço familiar ou patrimônio expandido de grupos familiares. Esse traço resistente da nossa cultura tem origem no desenvolvimento da sociedade portuguesa, transplantado para o Brasil colonial. Para Nestor Duarte[1], o “privatismo característico da sociedade portuguesa” encontrou, no meio colonial brasileiro, condições excepcionais para o fortalecimento da organização familiar, “que se constitui a única ordem perfeita e íntegra que essa sociedade conheceu”. A casa grande era uma “organização social extraestatal, que ignora o Estado, que dele prescinde e contra ele lutará”. A igreja era a única ordem que conseguia preencher o vazio entre a família e o Estado no território da colônia.

A igreja regulava a vida privada das pessoas desde o nascimento à morte, conferindo a seus atos caráter oficial. Os atos e registros de nascimento, casamento e óbito eram da competência do sacerdote. Os cemitérios estavam sob controle da igreja.

Apenas com o advento da República, em 15 de novembro de 1889, o ideário da modernidade de separação do Estado e da igreja se consumou (Decreto 119-A, de 17 de janeiro de 1890). A Constituição de 1891 estabelecerá que (artigo 72, parágrafo 7º) “nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial, nem terá relações de dependência ou aliança com o governo da União ou dos estados”. A partir daí, confirmando-se nas Constituições subsequentes (como o artigo 19, I, da CF-88), a religião saiu juridicamente da vida política, destinando-se à vida privada.

O Estado laico é conquista de todos e das famílias, porque fundado na ética da tolerância. Não é hostil às religiões; ao contrário, surgiu no processo emancipador da humanidade, para assegurar a liberdade religiosa. Acolhe e garante os crentes e os não crentes. Nesse sentido, é o Estado neutro.

Apesar do advento mais que centenário do Estado laico, houve e ainda há tentativas de imposições de valores religiosos no ordenamento jurídico das relações familiares. A igualdade entre os cônjuges, o reconhecimento jurídico das entidades familiares fora do casamento, o direito ao divórcio, a igualdade jurídica entre filhos de qualquer origem foram e são alvo dessa interferência indevida, em desafio aberto ao Estado laico. Foi difícil a luta para redução do quantum despótico nas famílias, ao longo do século XX; cada passo era resultado de árdua batalha legislativa, como se viu na progressiva emancipação dos filhos “ilegítimos”.

No âmbito privado, as pessoas podem dirigir suas vidas familiares de acordo com os valores da religião a que se vincula, desde que não conflitem com os princípios constitucionais. Podem, por exemplo, não se divorciar, se assim determina sua religião. Podem não concordar que haja outras entidades familiares fora do casamento.

Não podem, todavia, impor suas convicções religiosas ao conjunto da sociedade, ainda que aquelas sejam majoritárias, porque o Estado laico também protege outras convicções religiosas ou não religiosas minoritárias e a liberdade de cada pessoa de realizar seus projetos de vida.

É preocupante que alguns parlamentares assumam seus mandatos como representantes do povo e se convertam em porta-vozes de seus grupos religiosos, como se não vivessem em um Estado laico. O projeto de lei denominado Estatuto da Família, que tramita na Câmara dos Deputados, ao proclamar que família é apenas a constituída pelo casamento, é exemplo negativo da tentativa de reintrodução de valores religiosos unilaterais na ordem jurídica das relações familiares, violando o Estado laico e a garantia constitucional da liberdade de constituição de família e do pluralismo familiar. Expressa intolerância e aberto desafio ao que já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

http://www.conjur.com.br/2015-dez-06/processo-familiar-estado-laico-conquista-todos-familias

Nota do moderador desse blog sobre a materia em exposição

Julio Cesar disse:

O Estado laico é conquista de todos e das famílias, porque fundado na ética da tolerância. Não é hostil às religiões; ao contrário, surgiu no processo emancipador da humanidade, para assegurar a liberdade religiosa. Acolhe e garante os crentes e os não crentes. Nesse sentido, é o Estado neutro.

No âmbito privado, as pessoas podem dirigir suas vidas familiares de acordo com os valores da religião a que se vincula, desde que não conflitem com os princípios constitucionais. Podem, por exemplo, não se divorciar, se assim determina sua religião. Podem não concordar que haja outras entidades familiares fora do casamento.

Não podem, todavia, impor suas convicções religiosas ao conjunto da sociedade, ainda que aquelas sejam majoritárias, porque o Estado laico também protege outras convicções religiosas ou não religiosas minoritárias e a liberdade de cada pessoa de realizar seus projetos de vida.

Quem escreve aqui, deveria ver que, graça a Igreja Catolica, hoje, ele é um advogado. Foi a Igreja Católica, que trouxe o ensino do Direito a sociedade, através de suas faculdades. Foi a Igreja Católica, que teve um papel fundamental na organização da sociedade ocidental: Saúde, educação, politica. Acontece que, o homem se torna ingrato, pelos benefícios recebidos. Mas, vamos lá.

Quem escreve aqui, diz que, a Igreja Católica, tem todo o direito de ser contra as coisas desse mundo, desde que seja no âmbito privado. Desde que seja às escondidas. Trancadas, sem que o restante da sociedade saiba o que esteja acontecendo, como forma de não contaminar o restante. Isso é um absurdo.

O estado pode ser laico. Mas, ele não é laicista. Todos os homens e mulheres, crianças, velhos, jovens, adolescentes, todos, tem  o direito SIM, de ter a sua fé, e de expressa-la. NÃO vamos nos esconder. Não vamos ficar calados, porque a nossa fé em Deus incomoda o mundo. Não. Não vamos agir assim.

Uma sociedade é livre. Isso eu concordo. Cada um, tem o direito de manifestar a sua fé em quem quer que creia. Mas, somos livres. Uma sociedade sem Deus, ela não é nada. Sem Deus, o homem NÃO ama de verdade. Sem Deus, o homem NÃO consegue ser solidário com o outro. Não conseguiremos respeitar os direitos do outro. Sempre estaremos pensando somente no nosso bem-estar. Estaremos sempre usando o outro, para os nossos planos mais mesquinhos.

Esse mundo precisa eliminar Deus da sociedade, porque, quanto mais pessoas Santas e renovadas, mais perdas para os Moteis.  Quanto mais pessoas Santas e renovadas, mais perdas para a industrias das bebidas alcoolicas. Quanto mais pessoas Santas e renovadas, mais perdas para as industrias das drogas. Quanto mais pessoas Santas e renovadas, mais perdas para as industrias do tabaco. Quanto mais pessoas Santas e renovadas, mais casamentos renovados. Quanto mais pessoas Santas e renovadas, mais pessoas comprometidas com o bem publico, e com as pessoas que precisam dele. Quanto mais pessoas Santas e renovadas, mais perdas para o pecado, para o que é errado. Quanto mais pessoas Santas e renovadas, mais perdas para o inferno.

O inferno NÃO deseja perder almas. O inferno precisa destruir a humanidade. Todo esse mundo, gira em torno do uso das coisas. E, muito uso, estar sempre voltado para a destruição do ser humano. Há uma montanha de investimento, para alimentar as vontades humanas, de forma errada. É por isso que há esse jogo de poder. Enquanto existir a Igreja Católica, anunciando a Deus, e ministrando os seus Sacramentos, o mundo não gira. A roda das coisas erradas, não gira. E, que bom que aconteça isso. E, que bom que essa roda, perda a sua força, e não mais destrua o ser humano.