MADRI — O Congresso da Espanha aprovou nesta
quinta-feira com o apoio do Partido Conservador uma polêmica lei que restringe
manifestações, em meio a forte oposição de políticos e grupos de ativistas que
alegam que a medida viola o direito ao protesto e a liberdade de expressão. A
iniciativa conhecida por seus detratores como "lei da mordaça"
restringe essencialmente manifestações e marchas não autorizadas, e impõe
penalidades severas aos protestos classificados como ilegais.
— Este projeto dá mais poder às forças de segurança
e oferece aos cidadãos menos garantias contra o governo — afirmou María
Serrano, porta-voz da filial espanhola da Anistia Internacional. — Nos preocupa
que esta lei não proteja o direito de protestar em um contexto em que muitas
pessoas foram afetadas pelas medidas de austeridade tomadas pelo Governo, que
afetaram seus direitos humanos.
A Espanha tem lidado com uma crescente onda de
protestos e greves contra as impopulares medidas de austeridade do primeiro-ministro,
Mariano Rajoy, que aplicaram medidas como cortes no financiamento para a saúde
pública e educação. Ainda assim, os protestos recentes têm sido, em grande
parte, pacíficos.
A nova lei também inclui regras de imigração mais
rígidas que permitirão à polícia de fronteira negar a entrada de cidadãos
africanos que atravessem a fronteira dos enclaves de Ceuta e Melilla.
O governo do Partido Popular justificou a
necessidade desta regulação da pressão migratória nas duas cidades autônomas, a
única porta de entrada para a Europa em solo Africano, onde os grupos muitas
vezes tentam pular a cerca que separa a Espanha a partir de Marrocos.
— O governo pode chamá-lo como quiser, mas no
âmbito do direito internacional são expulsões sumárias e coletivas — afirmou
Serrano.
O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho
da Europa, Nils Muinieks advertiu Espanha que a legalização das devoluções de
imigrantes retornos vai contra a jurisprudência do Tribunal Europeu dos
Direitos Humanos.
A Agência das Nações Unidas para os Refugiados
também solicitou ao Governo espanhol que garanta que qualquer iniciativa legal
cumpra com suas obrigações internacionais, em particular a Convenção de Genebra
sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/espanha-aprova-polemica-lei-da-mordaca-14811230#ixzz3Lh3J89f7
© 1996 - 2014. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.
NOTA DO MODERADOR DESSE BLOG SOBRE A MATERIA EM EXPOSIÇÃO
JULIO CESAR DISSE:
Nenhum comentário:
Postar um comentário