BRASÍLIA - O Núcleo de Enfrentamento à
Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal intimou para depor,
nesta sexta-feira, dois palestrantes que ministram um curso para líderes
espirituais com ensinamentos sobre a “cura gay”. O curso, que dura uma semana e
se encerra nesta sexta-feira, se chama “Homossexualismo: ajudando,
biblicamente, a prevenir e tratar aqueles que desejam voltar ao padrão de Deus
para sua sexualidade”. Os autores da palestra intimados são Claudemiro Soares,
especialista em políticas públicas, e o teólogo Airton Williams.
Claudemiro já foi homossexual, não é mais, e relata sua experiência no livro ”“Homossexualidade masculina: escolha ou destino? A atração pelo mesmo sexo e as abordagens terapêuticas para a mudança de orientação sexual”. O livro, segundo ele, é um compilado científico sobre o tema.
Claudemiro já foi homossexual, não é mais, e relata sua experiência no livro ”“Homossexualidade masculina: escolha ou destino? A atração pelo mesmo sexo e as abordagens terapêuticas para a mudança de orientação sexual”. O livro, segundo ele, é um compilado científico sobre o tema.
A intimação se deu na noite de
quinta-feira. Claudemiro contou ao jornal O GLOBO que ele e seu colega ficaram
surpresos com a notificação e atribuiu a denúncia aos militantes gays
“sociopatas”. Para ele, existe uma “máfia LGBT”.
— É o uso do aparelho do Estado a favor
desses ativistas gays sociopatas — disse Claudemiro Soares, que não sabia que o
curso se encerrava hoje: — Se não me mandarem para a Papuda antes! — disse o
palestrante.
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) citou
a realização do curso nas suas redes sociais e anunciou que faria uma denúncia
ao Ministério Público. O parlamentar classificou o curso como um charlatanismo
de fundamentalistas religiosos.
“Por convicções puramente religiosas,
esses charlatões se consideram no direito não só de ir contra os direitos humanos
de milhões de cidadãos e cidadãs brasileiras, mas também de desconstruir um
ponto pacífico entre toda uma comunidade científica: nem a homossexualidade,
nem a heterossexualidade e nem a bissexualidade são doenças, e sim uma forma
natural de desenvolvimento sexual. A confusão que há na sociedade em relação a
uma possível ‘cura gay’ — incitada por esse fundamentalismo religioso — é
preocupante e precisa ser esclarecida antes que a saúde física e psíquica de
mais jovens seja afetada”, disse Jean Wyllys em uma rede social.
A pastora Damares Alves, ligada aos
palestrantes, divulgou uma mensagem entre parlamentares e pastores criticando a
ação do Ministério Público e também o deputado.
“Pasmem, senhores, o Ministério Público
foi no local e interrompeu o curso. Olhem o tamanho o poder do deputado Jean
Wyllys. Conseguiu interromper um curso fechado para líderes evangélicos. Isso é
só o começo. Temos que dar uma resposta à altura a esse episódio”, propôs a
pastora Damares.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/ministerio-publico-do-df-intima-dois-palestrantes-por-pregarem-cura-gay-15131014#ixzz3Pf1JM58c
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Justiça de SP condena comerciante por repreender
beijo gay em restaurante do litoral
SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo condenou a
dona de um restaurante da Baixada Santista a pagar R$ 20 mil de indenização
para um casal gay, repreendido por ela após trocar um beijo. O casal foi
advertido enquanto almoçava, na frente dos outros clientes, segundo consta no
processo. A cidade não foi informada pela Justiça.
A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A reparação por danos morais havia sido rejeitada em primeira instância, mas a 9ª Câmara de Direito Privado decidiu condenar a dona do restaurante.
A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A reparação por danos morais havia sido rejeitada em primeira instância, mas a 9ª Câmara de Direito Privado decidiu condenar a dona do restaurante.
Segundo testemunhas, a comerciante
sentiu-se incomodada com a orientação sexual dos autores, não com as carícias
em público. E teria dito que o beijo entre pessoas do mesmo sexo “ia queimar” a
imagem do local. Em defesa, a ré alegou que não teve a intenção de denegrir os
namorados.
Em voto, o relator Alexandre Bucci
afirmou que a abordagem discriminatória, feita de maneira discreta ou não, por
si só fere a dignidade e a honra do ofendido.
- Impossível não rotular como ofensiva
e preconceituosa a postura adotada pela ré, diante da simples orientação sexual
do casal, em claro desrespeito ao princípio constitucional da dignidade da
pessoa humana, fazendo jus, portanto, à reparação por dano moral - escreveu
Bucci.
Diretor-executivo do Instituto Edson
Néris, que atua em defesa dos direitos dos homossexuais, Beto de Jesus
comemorou a decisão judicial a favor do casal, mas lamentou que seja necessário
“tocar no bolso” de quem comete um ato de preconceito para que o réu entenda a
gravidade da agressão.
- Se até o Estado já reconhece a união
entre pessoas do mesmo sexo, é triste que alguns donos de estabelecimentos
ainda demonstrem ignorância da lei e do avanço da sociedade. Eles precisam se
reciclar - afirmou Beto de Jesus.
Em São Paulo, a Lei Estadual 10.948, de
2001, pune a discriminação praticada contra qualquer cidadão homossexual,
bissexual ou transgênero, inclusive em estabelecimentos comerciais. Os donos de
estabelecimentos que infringirem a lei podem ter que pagar multa de até R$ 30
mil e até ter a licença estadual para funcionamento cassada. No Rio, a Lei
Municipal 2.475, de 1996, também penaliza estabelecimentos comerciais,
industriais e repartições públicas que discriminarem pessoas em virtude de sua
orientação sexual com multa e cassação do alvará, mas os grupos ativistas LGBT
ainda lutam pela aprovação de uma legislação estadual.
- O projeto está tramitando na
Assembleia Legislativa do Rio sem previsão de ser aprovada - informou Julio
Moreira, presidente do Grupo Arco-Íris, que também comemorou a decisão da
Justiça de São Paulo. - Esse é um passo significativo, já que essas leis
existem há vários, mas nem sempre são aplicadas. O valor da indenização é o de
menos, o que importa é que a lei sirva como instrumento educacional. As pessoas
precisam saber que a discriminação por identidade de gênero ou orientação
sexual não será tolerada pelo Estado
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/justica-de-sp-condena-comerciante-por-repreender-beijo-gay-em-restaurante-do-litoral-15119145#ixzz3Pf2YCE36
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Ministério Público
do DF decide arquivar caso de palestrantes por pregação de ‘cura gay’
- Ele explicou que o curso é sobre como acolher homossexuais e como fazer trabalho de orientação eclesiástica, para, nas palavras dele, homossexuais que gostariam de deixar de ser. Me disse ele que (ensinam no curso) que a primeira abordagem é perguntar se a pessoa deseja continuar sendo homossexual. Se responder que sim, é que se inicia esse acompanhamento - disse o promotor.
Thiago Ávila afirmou que o papel do Ministério
Público é vedar qualquer ato de discriminação, o que para ele, até o momento,
não ficou caracterizado. Para ele, se trata de uma questão de orientação
religiosa, que, se concorde ou não, precisa ser respeitada.
- Neste caso tem dois direitos fundamentais em
colisão. De um lado, a vedação de discriminação por orientação sexual, a pessoa
não pode ser constrangida ou exposta ao ridículo. De outro, há a liberdade de
crença e religião. Historicamente, todas as religiões têm suas manifestações
sobre o que consideram certo ou errado, inclusive sobre comportamento sexual:
se pode ter relação sexual antes do casamento, que masturbação é pecado. Nem
por isso, é ilícito. Nesse contexto, é possível que uma instituição religiosa
discuta o que é certo ou errado, ainda que isso pareça irracional e
ultrapassado para quem não comunga da mesma fé. O que não se pode é proibir que
as pessoas discutam esse assunto. Ainda que, neste caso, a ciência médica
reconhece como correto ajudar a pessoa a aceitar sua orientação sexual, seja
qual for - disse Thiago Ávila.
O promotor disse que decidiu arquivar, mas que, se
surgir algum ato de discriminação ou incitação à violência ele pode reabrir o
caso, apurar e pedir a responsabilização dos envolvidos.
- Por enquanto, não há nenhum indício.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/ministerio-publico-do-df-decide-arquivar-caso-de-palestrantes-por-pregacao-de-cura-gay-15138876#ixzz3PhDXcSlX
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Grupo faz 'beijaço' em bar que teria
expulsado casal por beijo gay em SP
Cerca de 50 pessoas participaram de um "beijaço" neste sábado (31) dentro do Milwaukee American Bar, em Ribeirão Preto (SP), em protesto contra a suposta expulsão de um casal de mulheres do estabelecimento, após um beijo em público. O caso foi registrado na Polícia Civil pelas vítimas e tomou grande repercussão nas redes sociais: internautas classificaram a atitude do estabelecimento como homofóbica.
Em nota, o bar negou a expulsão baseada em critérios de orientação sexual, mas alegou que as garotas faziam parte de um grupo com "conduta inapropriada" e que tumultuava o ambiente.
Neste sábado, os manifestantes se concentraram na rotatória entre as avenidas Portugal, Nove de Julho e Antônio Diederichsen, a cerca de 500 metros do estabelecimento, e depois seguiram em passeata até o bar. A Polícia Militar acompanhou o trajeto e auxiliou no bloqueio do trânsito. Munidos de cartazes com mensagens contra homofobia, os manifestantes se agruparam na calçada do Milwaukee, onde quatro casais aderiram ao 'beijaço'.
As vítimas do suposto caso de homofobia não participaram do ato, mas foram representadas pelo advogado Alexandre Bonilha.
Após uma hora de negociação entre Bonilha e representantes do estabelecimento, o grupo foi autorizado a realizar o "beijaço" dentro do bar, sob orientação de que deixassem os cartazes do lado de fora. "Todo tipo de manifestação é bem vinda, desde que pacífica e organizada. O bar é a favor de qualquer tipo de manifestação e apoia todo ato que seja feito para o bem", disse o advogado Fábio Esteves Carvalho, representante do Milwaukee.
Segundo Carvalho, os proprietários do estabelecimento entraram em contato com as vítimas do suposto caso de homofobia para tentar uma solução amigável. O advogado das vítimas confirmou a tentativa de conciliação, mas disse que as jovens esperam uma retratação do bar. "Caso não haja resolução amigável, a casa poderá ser multada e ter o estabelecimento fechado, além da medida judicial que se pleiteará em indenização por danos morais", afirmou Bonilha.
O caso
A suposta expulsão do casal de mulheres ocorreu no último domingo (25). As garotas, de 22 e 23 anos, que não quiseram se identificar, contaram que após um beijo em público, em frente ao palco do estabelecimento, foram abordadas por um segurança e posteriormente expulsas pelo gerente da casa. Segundo uma das estudantes, a confusão ocorreu ao final do show da banda que se apresentava.
Uma das vítimas disse que outros clientes do bar reprovaram a atitude da gerência do bar. Segundo ela, um amigo se manifestou contra a expulsão e também foi retirado à força do estabelecimento. No boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, os três são apontados como vítimas de constrangimento ilegal.
As jovens também denunciaram o caso à Central de Direitos Humanos da Comissão da Diversidade e Combate à Homofobia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e ao Conselho Municipal em Atenção à Diversidade Sexual de Ribeirão Preto.
http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2015/02/grupo-faz-beijaco-em-bar-que-teria-expulsado-casal-por-beijo-gay-em-sp.html?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=g1
Nota do Moderador desse blog, sobre a materia em exposição
Julio Cesar disse:
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