RIO - O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou
nesta terça-feira o projeto de lei 882/2015, que trata da legalização do
aborto. O texto determina que a interrupção da gravidez poderá ser realizada
nas doze primeiras semanas, tanto pelo SUS quanto pela rede privada. Após a 12º
semana, há outros casos previstos, como em situações de violência sexual ou de
riscos à gestante ou ao bebê, desde que comprovados clinicamente
- A interrupção voluntária da gravidez não deve ser tratada como um instrumento de controle de natalidade, mas um direito da mulher a decidir sobre seu corpo. E sua legalização deve ser encarada como uma decisão política de acabar com a morte de milhares de mulheres pobres que recorrem a cada ano ao aborto clandestino pela omissão do Estado – defendeu Wyllys.
- A interrupção voluntária da gravidez não deve ser tratada como um instrumento de controle de natalidade, mas um direito da mulher a decidir sobre seu corpo. E sua legalização deve ser encarada como uma decisão política de acabar com a morte de milhares de mulheres pobres que recorrem a cada ano ao aborto clandestino pela omissão do Estado – defendeu Wyllys.
O
texto do projeto garante que o médico tem o direito de se recusar a realizar o
procedimento abortivo se a prática for contrária à sua consciência. Entretanto,
o profissional não pode ser recusar caso haja risco para a mulher ou um
contexto de urgência
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que não há motivo “para que o aborto seguro seja ilegal e as mulheres que o praticam, bem como aqueles e aquelas que as assistem, sejam considerados criminosos ou criminosas (...) O único motivo para isso é a vontade de uma parcela do sistema político e das instituições religiosas de impor pela força suas crenças e preceitos morais ao conjunto da população, ferindo a laicidade do Estado”.
EDUCAÇÃO
SEXUAL TAMBÉM EM PAUTA
Um dos
pontos do projeto determina que o MEC deverá incluir no sistema educacional
tópicos de educação reprodutiva, como métodos contraceptivos e prevenção de
DST-HIV, abusos sexuais e gravidez indesejada. Ele cita, ainda, a aceitação e o
reconhecimento da diversidade sexual.
O
texto determina que a mulher que optar pelo aborto receberá informações acerca
dos métodos de interrupção da gravidez, os serviços de saúde para a gestação e
parto, e seus direitos trabalhistas vinculados à gravidez, por exemplo. Após
cumprida esta etapa, o aborto deverá ser realizado em no máximo três dias.
NÚMEROS
DO ABORTO
Na
justificativa do PL, Wyllys afirma que há uma estimativa de que entre 729 mil e
1 milhão de abortos inseguros sejam realizados no Brasil anualmente. O texto
também cita uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), segundo
a qual uma em cada sete mulheres brasileiras entre 18 e 39 anos já realizou ao
menos uma interrupção voluntária da gravidez.
http://oglobo.globo.com/sociedade/jean-wyllys-protocola-projeto-de-regulamentacao-do-aborto-15687763
Grupo de mulheres pede em Brasília descriminalização do
aborto
BRASÍLIA
- Um grupo de mulheres está em Brasília para entregar a autoridades do
Executivo, Legislativo e Judiciário um abaixo-assinado em defesa da
descriminalização do aborto. O documento conta com cerca de 3.300 assinaturas,
inclusive de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), segundo
integrantes do movimento. Ontem, elas foram recebidas pelo presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a quem
presentearam com um livro sobre a saúde reprodutiva da mulher. Na audiência,
também estava presente a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko.
Intitulado
Duas Gerações de Luta pelo Aborto Legal e Seguro, o coletivo tem audiência
marcada para hoje com outros ministros do STF, com a ministra da Secretaria
Especial de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, e com os deputados
Jean Wyllys (Psol-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). As mulheres serão
acompanhadas pela senadora uruguaia Constanza Moreira, uma das articuladoras da
lei que, em 2012, descriminalizou o aborto em seu país.
O
movimento é integrado por pessoas que passaram a debater o assunto no ano
passado, depois de mortes de mulheres no Rio vítimas de abortos clandestinos.
Elas defendem que mulheres grávidas tenham a autorização para abortar fetos com
até 12 semanas de idade. Um parecer aprovado em 2013 pelo CFM defende a escolha
das mulheres e dos médicos sobre a interrupção de gestações nessa fase.
— Nos
reunimos para discutir essa questão e tentar caminhos possíveis. Viemos ter
algumas conversas em Brasília para sinalizar essa preocupação. Somos um
coletivo em busca de algumas soluções para um quadro que está muito grave no
Brasil — resumiu a jornalista Débora Thomé, integrante do grupo.
ASSINATURAS
EM QUATRO MESES
Segundo
uma das integrantes do grupo, a professora do Instituto de Economia da UFRJ
Lena Lavinas, as assinaturas foram colhidas em quatro meses.
—
Muitas mulheres têm morrido desnecessariamente, porque têm procurado
alternativas clandestinas. Se a gente não legalizar o aborto, a gente está não
só aumentando o risco de morte dessas mulheres, mas também colocando elas nas
mãos de bandidos — afirmou Lena.
No
STF, não existe uma ação questionando a legalidade de aborto. Em 2012, a mais
alta corte do país autorizou grávidas de fetos com anencefalia (sem cérebro) a
fazerem aborto. Hoje, além dos casos de anencefalia, é legalmente permitido o
aborto quando a gravidez representa risco de vida para a mãe, ou quando a
gestação é fruto de estupro. No Congresso Nacional, existem em tramitação
projetos de lei em defesa do aborto.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/grupo-de-mulheres-pede-em-brasilia-descriminalizacao-do-aborto-15679506#ixzz3VPGlQes4
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Nota do Moderador desse blog, sobre a materia em exposição
Julio Cesar disse:
As perolas ou insanidade
do Deputado? – Para mim, a segunda opção é
mais valida.
A interrupção voluntária da gravidez não deve ser tratada como um
instrumento de controle de natalidade, mas um direito da mulher a decidir sobre
seu corpo. E sua legalização deve ser encarada como uma decisão política de
acabar com a morte de milhares de mulheres pobres que recorrem a cada ano ao
aborto clandestino pela omissão do Estado – defendeu Wyllys (...) Um dos pontos do projeto
determina que o MEC deverá incluir no sistema educacional tópicos de educação
reprodutiva, como métodos contraceptivos e prevenção de DST-HIV, abusos sexuais
e gravidez indesejada. Ele cita, ainda, a aceitação e o reconhecimento da
diversidade sexual. O texto determina que a mulher que optar pelo aborto
receberá informações acerca dos métodos de interrupção da gravidez, os serviços
de saúde para a gestação e parto, e seus direitos trabalhistas vinculados à
gravidez, por exemplo. Após cumprida esta etapa, o aborto deverá ser realizado
em no máximo três dias.
Se, o Deputado NÃO respeita a vida de uma criança,
NÃO tem amor por elas, ele estar no lugar errado. Não merece essa posição. Não
merece ficar recendendo dinheiro publico, para financiar ASSASSINATOS DE
CRIANÇAS no ventre de suas mães e destruir, perverter a mentalidade de nossos
filhos, com programas de deseducação a nível sexual.
Se, permitimos que isso tome vida, pois, corpo ele
já tem, essa nação se mergulhará cada vez mais no caos. O caos politico, esses
partidos de esquerda já colocaram, agora, o caos familiar, e moral ganhará
proporções maiores se a morte de inocentes, e métodos doentios de deseducação
estiver implantada.
Não podemos ser covardes. Não podemos ficar calados
diante do avanço do mal nessa nação. Nessas manifestações, creio eu que,
deveria ter SIM bandeiras com referencia a vida e a família. Outras manifestações
PODEROSA que todos poderemos praticar: REZAR, JEJUAR, pedir a Deus que passe a
frente, e que se levante SIM um exercito de Deus para lutar pela família e pela
vida.
A pasta de “direitos humanos” que a esquerda tenta
de todas as formas estar a frente, não tem nada de humano. Todos os sinais, SÃO
DESUMANOS. Eles, NÃO tem amor as mulheres. Ao contrário, seus programas são
para usarem elas, para fazerem delas, coisas, objetos a serem usadas e
descartadas. Querem fazer delas, ASSASSINAS de seus próprios filhos.
Se, queremos salvar vidas, NÃO é matando as mais frágeis
que impediremos um largo procedimento ilegal de abortos, com mortes prematuras
de mulheres.
Não podemos brincar com vidas humanas. Não podemos
brincar com Deus e sua criação. Se, permitimos que isso viva, que essa insanidade
se torne vida ou morte, essa nação Deus a abandonará a sua própria sorte. Vamos
defender a vida e a família.
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