Discurso de ódio não é liberdade de expressão, diz defensora que venceu ação contra Fidelix

Era fim de setembro de 2014, quando os então candidatos à Presidência da República Levy Fidelix (PRTB) e Luciana Genro (PSOL) começaram a debater a homossexualidade, na TV Record. De forma irônica, o candidato relacionou homossexuais à pedofilia, afirmou que nunca havia visto procriação entre pessoas do mesmo sexo e que preferiria perder votos a apoiar gays. Cerca de seis meses após o debate, Fidelix foi condenado pela Justiça de São Paulo, por causa das declarações homofóbicas.

“A liberdade de expressão tem, sim, limites”, afirma a coordenadora do Núcleo de combate à discriminação, ao racismo e ao preconceito da Defensoria Pública de São Paulo, Vanessa Vieira. “Todo esse discurso homofóbico, transfóbico, discriminatório gera danos reais à sociedade. Nós vimos no ano passado, nesse ano, vemos sempre, pessoas sendo agredidas, assassinadas em virtude da sua orientação sexual ou da sua identidade de gênero”.

Após o episódio, a Defensoria Pública paulista ajuizou uma ação civil pública contra Fidelix. O resultado saiu nesta semana. O político foi condenado pela Justiça de São Paulo em 1ª instância a pagar R$ 1 milhão para ações de promoção de igualdade da população LGBT. Cabe recurso.

Fidelix. Foto: Márcio Fernandes/Estadão

Durante sua fala, Levy chegou a defender um enfrentamento a “essas minorias”: “Vamos ter coragem, somos maioria, vamos enfrentar essas minorias”. “Instrua seu filho, instrua seu neto”, pediu o candidato ao público. Ele disse ainda que “Aparelho excretor não reproduz”, causando indignação em alguns integrantes da plateia.

A reação saiu do debate televisivo e chegou aos telefones da Defensoria Pública de São Paulo e do Disque 100, o Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do governo federal. Em Brasília, foram registradas 3 mil denúncias e, na capital paulista, 5 mil.

Nesta entrevista, a defensora pública fala sobre a ação contra Levy Fidelix e afirma que ‘discurso de ódio não é liberdade de expressão’. Ela avalia ainda o Estatuto da Família, projeto da Câmara que define como família o núcleo formado apenas pela união entre homem e mulher.

“Esse projeto é um absurdo retrocesso”, atesta. “Ultimamente parece que a gente está regredindo.”

ESTADÃO: O que essa vitória representa para o movimento LGBT?

DEFENSORA PÚBLICA VANESSA VIEIRA: Vencer essa ação civil pública, mesmo que na 1ª instância, é uma grande vitória para a Defensoria e para o movimento LGBT, porque afirma que as pessoas não estão livres para falarem discursos de ódio. Delimitou bem os limites da liberdade de expressão. Assim que a gente ajuizou a ação, na época em que o Levy Fidelix proferiu esses termos, isso foi muito discutido na sociedade, que o que ele tinha falado se baseava na liberdade de expressão. Nós não negamos que, de fato, a liberdade de expressão é um direito fundamental e que deve sim ser respeitado. Mas nós entendemos que depois que esse discurso é proferido, cabe sim uma reparação no caso daquele discurso ter incidido no discurso de ódio e ter ocasionado algum dano moral. Ficou muito claro na sentença da juíza. A gente espera que essa decisão prevaleça no Tribunal, no Supremo Tribunal Federal, para que seja mantido esse entendimento que discurso de ódio não é liberdade de expressão. A manifestação do pensamento das pessoas tem limites, sim.

ESTADÃO: Como ensinar a diferença entre liberdade de expressão e incitação ao ódio?

VANESSA: A diferença entre as duas coisas nem sempre é fácil de fazer. Muitas vezes, discurso de ódio está travestido de liberdade de expressão, de liberdade religiosa. O critério que a gente procura utilizar é que discurso de ódio é aquele que de fato incita a violência, a discriminação, coloca que aquele grupo social merece menos respeito, menos direitos que outros grupos. Muitas vezes, as pessoas falam coisas discriminatórias, preconceituosas, sob o manto da liberdade de expressão e da liberdade religiosa.

ESTADÃO: Qual foi a estratégia usada para chegar à condenação?

VANESSA: Nós entendemos que não foram apenas as pessoas que denunciaram ou as pessoas que de algum forma reclamaram para a gente as prejudicadas e lesadas, mas toda a população LGBT. Nós baseamos nossa ação no argumento de que a liberdade de expressão tem, sim, limites e afirmamos para a juíza que todo esse discurso homofóbico, transfóbico, discriminatório gera danos reais à sociedade. Nós vimos o ano passado, nesse ano, vemos sempre, pessoas sendo agredidas, assassinadas em virtude da sua orientação sexual ou da sua identidade de gênero. Muitas vezes pessoas heterossexuais são assassinadas por serem confundidas com homossexuais. Juntamos, na ação, recortes de jornal de mortes e agressões em virtude da orientação sexual e da identidade de gênero.

ESTADÃO: O valor de R$ 1 milhão foi baseado em quê?

VANESSA: Entendemos que esse valor é aquém do dano causado. Esse discurso de ódio foi proferido na televisão, com ampla audiência, no meio de um debate político e a juíza acatou um dos nossos argumentos que foi no sentido de que se essas questões estão sendo discutidas em um debate eleitoral, entre candidatos à presidência da república e algo desse tipo é dito, dá a impressão que aquela opinião, que aquela discriminação é algo tolerável, que é algo aceitável na sociedade. O que de fato não é. A juíza alegou na sentença que esse tema sobre orientação sexual, identidade de gênero são temas que devem ser discutidos sim na sociedade, que devem ser debatidos. Mas há uma diferença muito grande entre o debate dessas questões e você desrespeitar o outro, agredir, incitar, dizer que o outro tem que ser perseguido, tratado bem longe da gente, como foi dito pelo Levy Fidelix. A gente respeita a liberdade de expressão. Em outros casos, envolvendo políticos, já foram proferidos discursos dizendo que ser homossexual é pecado. Em respeito à liberdade religiosa, nós não ingressamos com nenhuma medida. No entanto, na situação do Levy Fidelix, mais do que expressar sua opinião e suas ideias religiosas, ele afirmou que a população LGBT deveria ser enfrentada. Ser enfrentada pode ser intepretada de várias formas. Mas provavelmente quem assistiu ao debate pode ter interpretado como agredir, discriminar, desrespeitar. Comparou à homossexualidade à pedofilia, afirmou que as pessoas homossexuais têm que ser tratadas bem longe da gente. Tudo isso significa um desrespeito à dignidade da pessoa, da população LGBT. Nós tivemos denúncias, inclusive, da população heterossexual, que se sentiu agredida, no sentido que ele não respeitou a diversidade na sociedade.

ESTADÃO: Dizer que homossexualidade é pecado não seria discriminatório?

VANESSA: Isso acaba sendo difícil de caracterizar. É uma discriminação e gera várias situações na sociedade, de violência, de discriminação até mesmo na família. Mas no âmbito do Judiciário, às vezes fica difícil você comprovar que aquilo ultrapassou a liberdade de expressão, a liberdade religiosa.

ESTADÃO: Mover ação contra político é mais difícil?

VANESSA: Independentemente da pessoa, se é político ou não, o mais difícil é identificar esse limite do que é uma mera opinião, uma mera concepção religiosa, ideológica, do que é um discurso de ódio. A gente procura analisar os casos de forma cautelosa, para também não desrespeitar a liberdade de expressão.

ESTADÃO: O que você acha da criminalização da homofobia?

VANESSA: Hoje, as pessoas investem bastante no Direito Penal. Eu acredito que o Direito Penal não é a solução para todos os problemas. O fato de ele ter sido condenado a uma indenização tão alta talvez tenha tido um efeito maior que o direito penal. Mas nós sabemos que a sociedade reivindica o Direito penal, ele tem uma função simbólica, de mostrar que aquelas condutas não são permitidas, toleradas. Acho que o Direito Penal só deve ser usado nos casos mais graves.

ESTADÃO: Em um assassinato, por exemplo.

VANESSA: Exatamente, numa situação mais grave. O principal é que o governo invista em políticas públicas, para que crie uma sociedade menos preconceituosa, menos discriminatória, principalmente, invista na educação, na sensibilização de crianças e adolescentes, para que a sociedade forme pessoas diferentes.

ESTADÃO: Qual é a maior dificuldade que se tem na luta contra o preconceito? Por que ainda há tanta discriminação?

VANESSA: As pessoas têm suas ideias pré-concebidas, seus preconceitos e muitas vezes é difícil você desconstruir esse preconceito. Não é um trabalho fácil. Você precisa muitas vezes de uma educação muito completa, que a pessoa se depare com essas questões, se sensibilize, para que haja uma mudança. O mais difícil é isso a resistência das pessoas a quebrar seus preconceitos. Olhar para si, para os outros, verificar que existem diferenças na sociedade e tudo bem.

ESTADÃO: Em quais casos a Defensoria é mais acionada?

VANESSA: Nós somos muito acionados em casos familiares, de pais, parentes que discriminam filhos gays. Muitas vezes expulsa o filho de casa, não dá a devida atenção, discrimina, xinga, maltrata e até agride.

ESTADÃO: Como você vê o chamado Estatuto da Família, projeto da Câmara que define como família o núcleo formado apenas pela união entre homem e mulher?

VANESSA: Esse projeto é um absurdo retrocesso. O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que é possível a união estável homoafetiva. Hoje a tendência do direito é reconhecer várias formas de família, não só aquelas tradicionais, com pai, mãe e filho. Existem várias formas de organização familiar. Você querer impor, por concepções religiosas, a sua forma de ver as famílias, isso é muito antidemocrático, totalmente inconstitucional, vai contra a dignidade da pessoa humana, contra o respeito à diversidade, previsto na Constituição, a igualdade de todos. Fico muito surpresa de ver tantos avanços em países próximos, como a Argentina, e aqui no Brasil a gente ter um Parlamento que ao invés de avançar nos direitos, está retrocedendo.

ESTADÃO: Acha que o Brasil está progredindo, a sociedade está se tornando menos machista, menos discriminatória e preconceituosa?

VANESSA: Ultimamente parece que a gente está regredindo. Até mesmo contra a população negra, parece que com a vinda do crime de racismo, tinha dado uma amenizada, as pessoas não falavam mais coisas racistas e preconceituosas, mas isso parece que está retrocedendo. A gente vê as pessoas falando coisas discriminatórias de forma aberta, sem nenhum pudor. A gente precisa trabalhar cada vez mais no enfrentamento dessas questões.

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/discurso-de-odio-nao-e-liberdade-de-expressao-diz-defensora-que-venceu-acao-contra-fidelix/

Nota do Moderador desse blog, sobre a materia em exposição

Julio Cesar disse:

Eu queria saber, onde estar o erro aqui, nas palavras certas de Levy: “Não existe procriação entre duas pessoas do mesmo sexo” . Eu queria saber, onde a justiça se baseia de forma cientifica para mostrar que, o pensamento de Levy seja retrograda e desprovida de conhecimento cientifico? Eu queria saber, onde estar caracterizado discurso de ódio aqui, dentro de uma verdade tão clara: Pessoas do mesmo sexo NÃO podem gerar vida.

Todos nós, reconhecemos que existam situações graves e reais de violência contra os homossexuais. Mas, é preciso ser sincero e verdadeiro quando, em muitas dessas situações onde existam vitimas, a maioria delas, foram elas responsáveis por grande parte de estarem em situações que lhes favorecerem tais atos: Situações de prostituição, suicídio, envolvimento com drogas, e SIM, com questões pontuais de discriminação, que desembocam em violência do agressor a vitima. Mais a grande violência, não é em virtude de um apontamento contrário ao comportamento. Claro que existem fatos relativos a isso. Não que, os discursos tragam, mostrem margens para tais barbaridades.

Quando nos colocamos contra, é por ver que, esse tipo de comportamento leva os seus usuários a uma perda completa de sua identidade como homem ou mulher, ambos, filhos de Deus e que não foram criados, feitos para a sua própria destruição. Quando há esse relacionamento de pessoas do mesmo sexo, NÃO existe amor nisso. O que existe é uma alimentação de minhas próprias vontades: Vontade de ser amado, de ser entendido, de ser aceito. Tudo isso, não é ruim, é bom, é salutar. Mas, estamos buscando um tipo de amor condicional, não um amor livre e verdadeiro. Todo amor vem de Deus, transborda de Deus e não do mundo. Aquele que tem Deus e conhece a Deus sabe amar de verdade. Sabe ser como Deus é. Pois, somos imagem e semelhança Dele.

Mas, vamos lá: A defensoria Publica, na qual, ajuizou á ação diz “defender” a liberdade de expressão, mais, classifica como ato criminoso a de Levy em dizer que um “Aparelho excretor não reproduz”. Como frisei acima, relação sexual entre pessoas do mesmo sexo, não reproduz nada. Enquanto, a fala de Levy, na qual ele cita: “Vamos ter coragem, somos maioria, vamos enfrentar essas minorias”. Nessa frase, NÃO estar contida nela, nenhum ato que possibilite crime contra alguém. Enfrentar, pode ser entendido: DEFENDER a família, que no caso aqui, não se resolve e nunca se resolverá com agressão. O que vemos e todos sabem disso, é que existe uma politica esquerdista, a nível manipulação mundial, que tenta destruir o papel da família. Agora, dizer que, a família tradicional, hetero ao defendê-la é um ato retrogrado, e que estamos regredindo, realmente, essa é demais. Sem um pai e uma mãe, NÃO existem famílias de verdade e muito menos nascimento. E, se não existem nascimentos, o que veremos é uma população velha, de muitos velhos, na qual, não poderão produzir, fazer a economia andar.

A questão da violência somente pode ser enfrentada, quando houver uma educação voltada para a verdade, e não a manipulação das coisas, para tentar amenizar. O que temos, é um rastro de inverdades publicadas como forma de destruir a personalidade do ser humano, a sua dignidade como filho de Deus, fazendo-os crerem que não passam de coisas, objetos a serem usados e logo depois, descartados. Ou, será que a mesma justiça NÃO se coloca contra o grupo do carimbo que passa o vírus HIV para as demais pessoas? Ou, porque não se fala do grande perigo para a saúde do usuário e o seu parceiro, que podem transmitir o vírus HIV? Ou o câncer no anus ou pênis?

A questão central aqui, é maneira como estar sendo conduzida as coisas. Não existe esse negocio de direitos humanos advindo da esquerda, na qual fomenta tudo isso. Como pode falar em direitos humanos, se querem a liberação das drogas? O assassinato de crianças no ventre de suas mães? A eutanásia? A destruição da família? Sabemos todo que, existe SIM de fato, algo por trás de toda ESSA manifestação, que é justamente um novo modelar da sociedade, calando, destruindo os valores Cristãos. Ou, será que a defensoria disse que seria discriminatório o simples falar que é pecado a relação homossexual?