Janot pede fim de obrigatoriedade da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas

Procurador-geral da República alega que leis estaduais do RJ, RN, AM e MS ofendem o princípio da laicidade, previsto na Constituição Federal

Por Julia Affonso e Fausto Macedo

Em meio ao fogo cerrado da maior investigação sobre corrupção no País, em que mira 50 políticos, entre deputados, senadores, governadores sob suspeita de envolvimento com as propinas na Petrobrás, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontrou tempo e disposição para agir em outra área.

Perante o Supremo Tribunal Federal (STF) Janot ajuizou nesta quinta-feira, 12, quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam leis estaduais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, de Mato Grosso do Sul e do Amazonas sobre a inclusão obrigatória da bíblia no acervo das bibliotecas e escolas públicas. Janot também propôs uma ação contra legislação de Rondônia que oficializa no Estado o livro como publicação-base de ‘fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos’.

“O Estado de Rondônia não se restringiu a reconhecer o exercício de direitos fundamentais a cidadãos religiosos, chegando ao ponto de oficializar naquele ente da federação livro religioso adotado por crenças específicas, especialmente as de origem cristã, em contrariedade ao seu dever de não adotar, não se identificar, não tornar oficial nem promover visões de mundo de ordem religiosa, moral, ética ou filosófica”, afirma Janot.

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Nas ações do RJ, RN, AM e de MS, o procurador alega que as leis ofendem o princípio da laicidade estatal, previsto na Constituição Federal. A legislação prevê que é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, manter subsídios, atrapalhar o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, a colaboração de interesse público.

Segundo Janot, se por um lado os cidadãos detêm liberdades individuais que lhes asseguram o direito de divulgarem publicamente suas crenças religiosas, por outro, o Estado não pode adotar, manter nem fazer proselitismo de qualquer crença específica.

“O princípio da laicidade lhe impede de fazer, por atos administrativos, legislativos ou judiciais, juízos sobre o grau de correção e verdade de uma crença, ou de conceder tratamentos privilegiados de uma religiosidade em detrimento de outras”, alega o procurador.

Ele aponta que, além de impedido de adotar ou professar crenças, o Estado encontra-se impossibilitado de intervir sobre aspectos internos de doutrinas religiosas.

“Seu dever com relação aos cidadãos, nessa seara, é o de apenas garantir a todos, independentemente do credo, o exercício dos direitos à liberdade de expressão, de pensamento e de crença, de forma livre, igual e imparcial, sendo vedada, em razão da laicidade, que conceda privilégios ou prestígios injustificados a determinadas religiões”, argumenta.

Na avaliação de Rodrigo Janot, ao obrigar a inclusão da Bíblia em escolas ou bibliotecas públicas, os quatro estados fizeram juízo de valor sobre livro religioso adotado por crenças específicas, considerando fundamental, obrigatória e indispensável sua presença naqueles espaços. “Contudo, incumbe aos particulares, e não ao Estado, a promoção de livros adotados por religiões específicas”, sustenta.

O procurador-geral da República destaca que seu interesse é “unicamente proteger o princípio constitucional da laicidade estatal”, de modo a impedir que os estados promovam ou incentivem crenças religiosas específicas em detrimento de outras, sempre se resguardando, por outro lado, os direitos dos cidadãos de assim procederem, em decorrência do exercício das liberdades de expressão, de consciência e de crença.

VEJA AS LEIS DE CADA ESTADO

Rio de Janeiro

A Lei fluminense 5.998/2011 torna obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia nas bibliotecas situadas no estado, impondo multa em caso de descumprimento, é o alvo da ADI 5248.

Rio Grande do Norte

Na ADI 5255, Rodrigo Janot pede a declaração de inconstitucionalidade da Lei potiguar 8.415/2003, a qual determina a inclusão no acervo de todas as bibliotecas públicas do estado de, pelo menos, dez exemplares da Bíblia Sagrada, sendo quatro delas em linguagem braile.

Mato Grosso do Sul

Os artigos 1º, 2º e 4º da Lei sul-mato-grossense 2.902/2004, que tornam obrigatória a manutenção, mediante custeio pelos cofres públicos, de ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada nas unidades escolares e nas bibliotecas públicas estaduais, são o alvo da ADI 5256.

Amazonas

Na ADI 5258, o procurador-geral da República requer a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º e 4º da Lei Promulgada amazonense 74/2010, os quais obrigam a manutenção de ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada nas escolas e bibliotecas públicas estaduais.

Rondônia

Os artigos 1º e 2º da Lei rondoniense 1.864/2008 são questionados na ADI 5257. O primeiro oficializa no estado a Bíblia Sagrada como livro-base de fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos. Já o segundo estabelece que essas sociedades poderão utilizar a Bíblia como base de suas decisões e atividades afins (sociais, morais e espirituais), com pleno reconhecimento no Estado de Rondônia, aplicadas aos seus membros e a quem requerer usar os seus serviços ou vincular-se de alguma forma às referidas instituições.

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/janot-pede-fim-de-obrigatoriedade-da-biblia-em-escolas-e-bibliotecas-publicas/

Nota do Moderador desse blog, sobre a materia em exposição

Julio Cesar disse:

O que é mais estranho nisso tudo, se resume, no que mostra o primeiro paragrafo da matéria: Em meio ao fogo cerrado da maior investigação sobre corrupção no País, em que mira 50 políticos, entre deputados, senadores, governadores sob suspeita de envolvimento com as propinas na Petrobrás, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontrou tempo e disposição para agir em outra área.

A sensação que passa o primeiro paragrafo, que descreve á ação do Procurador Geral, fica parecendo que, Deus é muito mais perigoso, do que a quadrilha que se instalou nas instituições e estão sangrando o país. Se, não estar muito claro ainda à amizade de Janot com o Ministro da Justiça, muito antes de sair à lista dos investigados, quanto mais essa ação. Mas, vamos lá.

Perante o Supremo Tribunal Federal (STF) Janot ajuizou nesta quinta-feira, 12, quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam leis estaduais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, de Mato Grosso do Sul e do Amazonas sobre a inclusão obrigatória da bíblia no acervo das bibliotecas e escolas públicas. Janot também propôs uma ação contra legislação de Rondônia que oficializa no Estado o livro como publicação-base de ‘fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos’.- Pois bem Dr. Janot. Ninguém é obrigado á aderir a uma fé. Pode ser que haja uma preocupação da Procuradoria Geral, com a questão de manter um estado teocrático. Ou, manter apenas uma religião, enquanto as demais podem estar sendo “marginalizadas”, colocadas de lado. Creio que NÃO seja bem assim. O estado pode ser laico, mais, as pessoas não são ateias. Apesar de que, tem SIM composição ateia.

Vamos lá: A legislação prevê que é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, manter subsídios, atrapalhar o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, a colaboração de interesse público. – Quer dizer que, o estado precisa se distanciar da realidade de Deus, ou de um único Deus, em vista de menosprezar as outras crenças existentes. Creio que, o Procurador Geral sabe que, graças a Deus, se NÃO fosse o Cristianismo a ajudar a construir a sociedade moderna. Inclusive até o curso de Direito, as escolas de Direito, na qual compõe em parte a formação do Procurador.

O Cristianismo, Deus, não é nenhuma ameaça a ninguém. Há não ser para a Nova Ordem Mundial que deseja refazer a sociedade, ou o seu comportamento a partir da maneira deles pensarem: Destruição da família natural, Aborto, Liberação das Drogas, Incestos, Sexo livre, Prostituição, desobediência dos filhos para com os pais, Eutanasia, etc.

O estado estar sendo, ou é INCAPAZ de gerir o comportamento, ou na ajuda para a mudança dele, aos nossos filhos que estão nas escolas. Ora, ninguém é obrigado a abraçar alguma fé. Todos somos livres para aceitar ou não a Deus. Deus não força ninguém a segui-lo. Acontece que, em nossa sociedade, os nossos jovens estão buscando como referencia de vida, ideologias doentes e que escravizam e adoecem a mente de muitos. Ou, na busca de personalidades que estão doentes e não passam a verdade a eles. Basta olhar nas inúmeras matérias que saem durante os dias, e que mostram a destruição de nossos jovens.

Nenhum homem tem poder ou poderá ter, para mudar qualquer outro. O outro é importante, na medida que ele conhece a Deus e teve essa experiência de mudança de vida, e pode SIM me ajudar a encontrar essa fonte de felicidade que é Deus. Agora, cabe a me aceitar ou não. Mas, o estado que jogar, e empurrar goela abaixo, ensinos que vai contra a nossa fé: KITGAY, MAQUINAS DE CAMISINHAS, DOUTRINAS ESQUERDISTAS DOENTES e por ai vai. Esse material descrito em letras maiúsculas, o que ele agrega para a minha formação? Para a minha mudança de vida? Ele me faz mais homem e mais mulher? Não! Tudo isso aqui, não me preenche, não me muda. Tudo isso eu posso conhecer, mais, há a liberdade de quem conhece, mais também, a liberdade de buscar o outro lado, uma outra informação que me mostre se isso é bom ou ruim.

Sem Deus a sociedade NÃO sobrevive. Sem os Mandamentos de Deus, não existe ética na sociedade, vida nova, casamentos novos e  curados, jovens renovados, felizes. Claro que às vezes, há erros. Mas, erros de pessoas, e não de Deus. A educação no Brasil é uma das piores. Jovens em completa destruição de personalidade, onde os professores estão deixando a escola por conta do comportamento dos alunos.

É um erro, querer deixar Deus de lado, e buscar a adoração a uma criatura falha. Não podemos adorar criatura alguma e coloca-la no lugar de Deus. É isso que a Nova Ordem Mundial deseja. Sem Deus, sem conhecer e viver os seus Mandamentos, não existirá amor, Justiça, Perdão, Santidade, vida nova. Aula de religião, podem e devem ser uma opção para quem busca conhecer a Deus. O livro da Biblia, virou uma leitura muito mais perigosa do que outros livros de fundamentalistas.