CONTROLE POPULACIONAL: Proteção à criança dos efeitos da publicidade começa no berço

A publicidade não poupa ninguém. Nem mesmo os recém-nascidos, alvos das campanhas publicitárias desde os primeiros dias de vida. São apelos para o consumo de fraldas descartáveis, papinhas, mamadeiras, chupetas, bicos e outros produtos, alguns de utilidade duvidosa.

Um decreto do governo federal pode ajudar a reduzir os efeitos negativos desses produtos à saúde dos bebês. Publicado recentemente, restringe qualquer ação promocional desse tipo, incluindo publicidade, descontos, brindes, exposições especiais em supermercados e outras ações semelhantes.

Fica também proibida a utilização de fotos, desenhos e ilustrações que induzam ao uso, com expressões como “baby”, “kids”, “ideal para o seu bebê”, além da utilização nas mensagens de personagens de filmes e de desenhos animados. No caso específico dos bicos, mamadeiras e chupetas, deverá ­haver sempre um aviso aos pais sobre os prejuízos que o uso desses produtos podem causar ao aleitamento materno.

Também aqueles potinhos de alimentos industrializados consumidos por crianças de menos de três anos estão na mira da regulamentação. Autoridades da área da saúde recomendam que os bebês sejam amamentados por até dois anos ou mais e que o leite materno seja o único alimento da criança até o sexto mês de vida.

Pesquisas mostram que o leite materno protege as crianças contra diarreias, pneumonias, infecções de ouvido e alergias. Contribui também para diminuir as chances de desenvolverem, quando adultas, doenças como diabetes, obesidade, hipertensão arterial e vários tipos de câncer.

Claro que na faixa inicial da vida a propaganda é dirigida aos pais. Mas bastou a criança se aproximar dos 3 anos para começar a receber diretamente toda a carga publicitária. Com a agravante de ainda não poder discernir entre o que é propaganda e o que é entretenimento e lazer.

Quantas gerações foram induzidas ao consumo precoce atraídas por apresentadoras simpáticas e afetivas que conquistavam a criançada com esses atributos para, em seguida, mostrarem a sua verdadeira face de vendedoras das mais variadas quinquilharias, de sandalinhas a brinquedos eletrônicos.

No caso dos alimentos, o cuidado que agora se verifica em relação aos bebês deve ser urgentemente estendido aos mais velhos. Os dados em relação ao crescimento da obesidade infantil no Brasil são assustadores. Segundo o Ministério da Saúde, o ­excesso de peso já atinge 52,5% da população adulta do país. O índice de obesidade é de 17,9%. Entre as crianças, uma em cada três, na faixa dos 5 aos 9 anos, está acima do peso.

Em novembro, o Senado deu um passo importante para proteger também as crianças mais velhas da publicidade. Foi aprovada a atualização do Código de Defesa do Consumidor, explicitando como abusiva a publicidade que “se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança” e as que induzam diretamente ao consumo, causem sentimento de inferioridade ou usem crianças e adolescentes como porta-vozes diretos da mensagem de consumo.

Estamos ainda longe da Suécia que baniu totalmente a publicidade dirigida ao público infantil há mais de dez anos. A decisão foi tomada após a divulgação de uma pesquisa nacional mostrar que 88% da população apoiava a medida. Por aqui, ainda não se fez esse tipo de pesquisa, mas acredito que, apesar de todas as diferenças econômicas e culturais entre os dois países, os resultados seriam semelhantes.

Apesar disso, neste momento, cabe aplaudir os pequenos avanços ocorridos ao final do ano passado, esperando que sirvam de sustentação para ações mais ousadas que levem ao final a resultados pelo menos próximos aos obtidos em países com a Suécia. 

Fonte: Rede Brasil Atual

http://www.vermelho.org.br/noticia/275173-6

Haddad quer impedir motorista de táxi de debater com o passageiro política, futebol e religião

Está com vontade de discutir matemática pura, leitor? Filosofia? Engenharia genética? Então o seu lugar é o táxi. Especialmente depois que o prefeito Fernando Haddad resolveu rasgar a Constituição e instituir a censura. Já chego lá. Os motoristas de táxi de São Paulo terão de fazer um curso de oito horas. E o dito-cujo tem uma grade curricular obrigatória. É preciso passar por ela pra obter o Condutax.

Numa sociedade que caminha, felizmente, para a descontração — o que não quer dizer, obviamente, dispensar trajes mais solenes para ocasiões igualmente solenes —, parece que os taxistas estão condenados a ser a nossa reserva de rigor. Já chego lá. Quero voltar à Constituição.

O Item VI do curso está assim redigido:

“Evitar polêmicas ou situações que provoquem estresse no passageiro em virtude de:

a: paixões esportivas;

b: convicções partidárias;

c: fé e cultos religiosos;

d: opções de comportamento pessoal;

e: não tratar de problemas particulares nem da categoria.  

Entenderam? Haddad quer suspender para o motorista de táxi os direitos assegurados pelo Inciso IV do Artigo 5º da Constituição — “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” — e o Parágrafo 2º do Artigo 220: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Quer dizer que acabou de entrar num táxi e debater política com o motorista? Ficarão eles proibidos de passar pela buraqueira da cidade e dizer: “Esse prefeito só se preocupa com bicicleta; olhem como está isso!”. Não mais poderão se orgulhar de seus filhos (“problemas pessoais”). Se o meu Corinthians vencer o Palmeiras do condutor do bólido, não posso fazer uma piada — ou, vá lá, ele comigo, na hipótese de vitória do Verdão?

Motoristas não mais poderão pendurar um santinho ou um rosário no carro porque, sabem como é?, isso poderia ofender os cultores de outra fé e os ateus militantes.

Nesta segunda, um motorista de táxi chamado Jorge me levou da Avenida Paulista até a Editora Abril. Quando entrei no carro, ele estava ouvindo o programa “Os Pingos nos Is”, que ancoro na Jovem Pan. Era a reapresentação, que vai ao ar a partir das 20h. Ele também atestou que o programa é um sucesso, mas disse que já houve passageiros petistas que pediram para que ele desligasse o rádio, irritados com o que ouviam. Ok. É do jogo. Negociação.

Há, sim, no tal curso orientação de bom senso, como evitar cheiros desagradáveis de suor, cigarro e perfumes muito marcantes. Faz sentido. Mas há tolices autoritárias, como proibir um motorista de usar “camisas com estampas”…

Mas só mesmo a tara esquerdopata, que tem a ambição de regular o que dizer, o que pensar e a quem querer — como numa antiga canção —, poderia ousar impor a censura dentro dos táxis. São mais de 30 mil na cidade de São Paulo. Acho que o prefeito pretende que os taxistas não comentem com os passageiros o seu notável legado.

A Prefeitura pode, sim, impor normas para o exercício de determinadas profissões — até essa ridicularia de proibir camisa estampada. Mas, obviamente, não tem poder para regular a conversa entre indivíduos. Aí e a Constituição que não deixa. Uma coisa é impor um código de conduta e até de vestimenta para determinada profissão. Outra, muito distinta, é querer cassar garantias constitucionais.

Parece uma coisa menor? Não! Não é! A Prefeitura que, amiúde, tem condescendido com baderneiros quer meter o nariz numa conversa entre indivíduos? Ora, Haddad! Vá procurar serviço.

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/haddad-quer-impedir-motorista-de-taxi-de-debater-com-o-passageiro-politica-futebol-e-religiao/

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/sp-prefeitura-obriga-taxistas-a-traje-social-com-camisa-abotoada-e-otimismo

Pressionado, Haddad revoga item das novas regras de condutas que calava os taxistas

Alguns dos itens das novas regras de condutas para taxistas de São Paulo foram revogados pela Secretaria Municipal de Transportes nesta quinta-feira, três dias depois de terem entrado em vigor. O novo conjunto de normas estabelecido pela gestão Fernando Haddad provocou confusão em muitos motoristas e atropelava a Constituição. A extinção das normas foi publicada no Diário Oficial da Cidade nesta quinta.

Foram retirados os itens da Portaria 183/2015 que orientam taxistas a "evitar polêmicas ou situações que provoquem estresse no passageiro em virtude de: paixões esportivas; convicções partidárias; fé e cultos religiosos; opções de comportamento pessoal", além de "tratar de problemas pessoais ou da categoria". A portaria foi publicada no Diário Oficial da Cidade em dezembro do ano passado e entrou em vigor na última segunda-feira.

Segundo juristas consultados pelo site de VEJA esses dispositivos feriam a Constituição. "Sobretudo no que diz respeito aos direitos de personalidade, especialmente o de liberdade de expressão", afirmou o advogado Rodrigo Bornholdt, que é doutor em relações sociais pela Universidade Federal do Paraná e autor do livro Liberdade de Expressão e Direito à Honra: uma nova abordagem no Direito Brasileiro.

As demais normas, como a que estipula o "uniforme", composto por camisa e calça social ou calça jeans com corte social e em cores escuras, camisa, além de blazer em dias frios permanecem em vigor. As mulheres também precisam usar tailleur. Quem não cumprir as novas regras será autuado com uma multa de 35,52 reais, além de ser fichado no Departamento de Transporte Público, ligado à secretaria municipal de Transporte, responsável por fiscalizar o serviço. A prefeitura também exige que os motoristas ofereçam carregador para celulares e a opção de pagamento eletrônico aos clientes.

Os taxistas foram informados pelo DTP que têm até março para se adequar às normas.

(Da redação)

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/pressionado-haddad-revoga-item-das-novas-regras-de-condutas-que-calava-os-taxistas

Nota do moderador desse blog sobre a materia em exposição

Julio Cesar disse: