Porte de droga para consumo próprio não deve ser punido com prisão, diz STJ

A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio. Essa é a tese aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamentos de casos que envolvem a posse de entorpecentes, desde a edição da nova Lei Antidrogas (Lei 11.343), em 2006.

A corte costuma entender que, com a mudança na legislação, não houve descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio, mas apenas despenalização, ou seja, substituição da pena de prisão por medidas alternativas.

Diversas decisões da corte sobre esse tema foram disponibilizadas pela Pesquisa Pronta, ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes. Foram reunidos 54 acórdãos sob o tema “Despenalização do crime de portar ou ter a posse de entorpecente para o consumo próprio”.

Em uma das decisões, o STJ considerou que a posse de entorpecente para consumo pessoal, em razão da nova lei, está sujeita às seguintes penas: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O Supremo Tribunal Federal deve julgar neste ano se é constitucional a criminalização do porte de drogas. Para a Defensoria Pública de São Paulo, o artigo 28 da Lei 11.343/2006 viola o princípio da privacidade e criminaliza a autolesão. O processo começou a ser analisado em setembro de 2015, mas o julgamento foi adiado após pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

http://www.conjur.com.br/2016-jan-21/porte-droga-consumo-nao-punido-prisao-stj

Nota do Moderador desse blog, sobre a materia em exposição

Julio Cesar disse:

A corte costuma entender que, com a mudança na legislação, não houve descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio, mas apenas despenalização, ou seja, substituição da pena de prisão por medidas alternativas.

Bem, a despenalização, abriu a possibilidade da descriminalização. Ficou a mesma coisa. Acontece que, a situação com relação às drogas, estar fora de controle. Não há controle. Perdeu-se o controle. Com isso, querem legalizar o seu consumo, como se isso, fosse mudar no usuário, a concepção de ser legal ou ilegal. O estrago que ela causa, será sempre o mesmo.

Outra coisa importante, é o grande numero de apreensões de pessoas usuárias de drogas, e o contingente de presos. Cadeias superlotadas, e uma grande falta de trabalhos humanitários para a recuperação deles. Acontece que, aplicar a essas pessoas penas brandas, não irá facilitar que elas transitem legalmente pelas ruas, escolas, e bairros, levando drogas para muitas pessoas. Ou, que quando abordadas com pequenas quantidades, diga que é usuária, para que não seja presa. Se, com essas despenalização o estado achar que vai diminuir as cadeias, ele poder até “estar certo”. Mas, por outro lado, ele estará errado, uma vez permitindo que os pequenos usuários, nos quais, serão traficantes, transitarem livremente com as sua trouxas de drogas a distribuir entre crianças, e adolescentes, jovens.

Vamos lá. Vamos ser mais sincero. O Brasil, não pode liberar as drogas. Temos problemas sérios em nossa sociedade. Temos muitos zumbis em todos os lugares. Temos uma massa de indigentes sofrendo por causa das drogas. Temos famílias inteiras sendo destruídas. Temos muitos jovens sendo destruídos. Temos muitos jovens, escravos desse vicio. Com isso, toda a nação vai morrer, cedo ou tarde. Uma nação escrava, não tem direito a nada. Uma nação escrava de vícios, não tem força, não tem vida. Temos o pior sistema de saúde. Não há investimentos na área de saúde. O nosso sistema de saúde, não comporta nem a realidade que temos, quanto mais, a piora das realidades existentes.

É hora do estado, mudar esse conceito diabólico acerca das drogas. É hora do estado, deixar de investir na questão da liberação das drogas, antes que seja tarde demais. Uma vez liberada, não dará mais para voltar atrás. Será uma grande destruição. O estado tem que investir em politicas publicas serias, e não fomentar ideologias pagãs. O estado tem que investir em politicas publicas educacionais que funcione, e não em frente de deturpação das mentalidades dos nosso jovens, como acontece em muitas escolas e faculdades.

Uma grande destruição se dará, se o estado abrir as portas, a liberação das drogas. Ou, se o estado começar a permitir que o uso recreativo seja menos danoso a sociedade. Tudo faz mal. Tudo gera morte. Seja licito, ou ilícito. Os nossos jovens precisam de mais vida, e não morte. Os nossos jovens precisam conhecer que são livres, e não escravos das drogas.