A expressão da religiosidade pode ser exercida livremente nos templos, na presença de fiéis, mas não por intermédio de propaganda de suas crenças. Com este fundamento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que proibiu uma igreja de Ribeirão Preto de publicar mensagens com trechos bíblicos condenando a homossexualidade. Caso descumpra, a multa diária é de R$ 10 mil.
Em agosto de 2011, dias antes da 7ª Parada do Orgulho LGBTT da cidade, a igreja Casa de Oração de Ribeirão Preto instalou outdoors com mensagens citando trechos da Bíblia. Entre elas, uma dizia o seguinte: "Assim diz Deus: Se também um homem se deitar com outro homem, como se fosse mulher, ambos praticaram coisa abominável”. De acordo com o processo, o líder religioso responsável pelo ato afirmou tratar-se de mensagem para denunciar o que diz ser pecado da homossexualidade.
“A autodeterminação da pessoa dá o direito de optar ou eventualmente praticar a sua sexualidade da maneira que lhe aprouver, não cabendo ao Estado e a nenhuma religião se manifestar publicamente em afronta à mencionada liberdade”, afirmou o desembargador Natan Zelinschi de Arruda, relator do caso.
“No Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana deve prevalecer, e não se admite incentivo ao preconceito”, afirmou. Participaram do julgamento os desembargadores Enio Zuliani e Maia da Cunha. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
http://www.conjur.com.br/2016-jan-11/igreja-proibida-publicar-outdoors-homofobicos?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Nota do moderador desse blog sobre a materia em exposição
Julio Cesar disse:
Vamos ver o que diz a nossa Constituição:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato;
Segundo
o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
"Todo ser humano tem direito à
liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem
interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e
ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".
Há muitas coisas que eu NÃO concordo com os
protestantes. Há muito exagero. Mas, uma coisa que considero absurda, é o fato
do tribunal censurar a Palavra de Deus, colocando-a como homofobica. Há um tipo
de censura escancarada aqui. O que é um
perigo para um estado democrático de direito.
Homofobia, é quando há uma ação de dano direto as
pessoas homossexuais, nas quais, podem caracterizar violência descrita de forma
categórica. Liberdade de expressão, não é violência. É um direito do cidadão
expressar o que ele acredita que seja verdade. Ou, que goste, ou não goste de
determinada coisa, ou pessoa. Privar de expor a palavra de Deus, é forçar que
os Cristãos voltem as cavernas novamente.
Vamos aos fatos: Eu, Julio Cesar Carneiro, tenho um
amor imenso pelos homossexuais. Não os vejo, e nem os tratos como pessoas de
segunda categoria. Agora, não posso ACEITAR os erros, como se fossem verdade.
Estamos aqui, falando do pecado. O pecado, é um objeto, com objetivos claros de
incorrer no erro, mesmo que a outra pessoa NÃO considere que tal coisa seja
errado. Respeitamos o seu direito de pensar assim. Mas, NÃO podemos concordar
com tais visões.
- “Mas, se é
a pessoa que se sente bem dessa forma?” Respondo: Tudo bem. Acontece que,
os nossos atos, não ferem somente a nós, mais, toda a sociedade. Tudo o que
fazemos, seja direta, ou indiretamente, afeta tudo a nossa volta. Se, eu fumo,
o cigarro me faz mal, a fumaça afeta aos que estão perto. E, o meu
comportamento será sempre copiado pelos demais, acreditando que fuma é um
status na qual, todos devem buscar. No final das contas, teremos milhões de
doente, com milhões de mortes, e uma saúde como a nossa deficitária, estará
gastando mais e mais, para tentar sanar o que às vezes, não se pode. Escolha
nossa. Assim acontece com a bebida, as drogas, e tantos outros males.
Claro que há um certo lado discriminatório. Mas,
estamos dentro de uma sociedade, onde se comporta muitas pessoas, com suas
diversas historias, comportamentos, temperamentos, onde não podemos OBRIGA-LAS
a aceitar o que somos, o que fazemos. O que muda a sociedade é uma educação
pautada na verdade, e não na mentira como queira a esquerda. As relações
homossexuais, não são naturais. Perdoe-me se me coloco dessa forma. É dessa
forma que vejo, e creio. E, isso, não é diminuição, exclusão, discriminação. É constatação.
É fato histórico, biológico do ser humano. Quando há relação entre duas pessoas
do mesmo sexo, NÃO há geração de vida. Não há unidade. Há uma uniformidade de
pensamentos e desejos desordenados, na qual, as pessoas acreditam que se unirem
dessa forma, estarão realizando os seus desejos. Mas, se esses desejos estão desfocado
de sua naturalidade, é apenas desejo, e não amor. É algo provisório, sem
sentido, cuja finalidade, é apenas a satisfação do meu eu.
Amar, é possuir-se, é conhecer-se, e dominar-se, e
não se levado por tendências, modas. Tudo isso passa. Amar, é gostar de você
mesmo como é, sendo homem e mulher, magro(a), gordo(a), feio(a). saber amar, é
respeitar os limites do meu corpo, e não coloca-lo em sistema de escravidão. É ser
livre. Ser verdadeiro, integro, e humano. Todos nós, temos essas qualidades,
nas quais, somente em Deus estarão sendo aperfeiçoadas, ordenadas para o amor,
e para a liberdade. Pois, quando o homem NÃO aceita quem ele é, há uma perda
muito grande de sua identidade, em vista de uma caricatura que lhe coloquem camuflagens
opcionais, que lhe favoreça não lutar pela verdade, pela felicidade. Uma espécie
de esconderijo. Uma zona de conforto.
Quando NÃO amamos de forma correta, temos a tendência
de usar o outro, sem se importar com a verdade, com os sentimentos dele, sua
saúde, sua integridade, sua dignidade. Quando não amamos, temos a tendência de
cruzar relacionamentos, procurando entre milhões, uma espécie de perfeição, na qual,
não vamos encontrar nos homens, mais, somente em Deus.
Amar as pessoas, os homossexuais? Vamos amar sim.
E, amar sem medo, sem receios. Mas, NÃO vamos mentir, para nos sentirmos bem,
ou aceitos dentro da sociedade. Mentir, nunca é amor.
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