Relator da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos no Brasil, o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) acredita que, um dia, fetos poderão ser impedidos de nascer se tiver “tendências à criminalidade”. As declarações foram do parlamentar foram concedidas ao inglês The Guardian no final de junho.
“Um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade. Se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz”, afirmou ele na entrevista, na qual ainda afirma que “em 20 anos [a maioridade] será reduzida para 14 anos e então para 12”.
O deputado, ainda na entrevista ao Guardian, comemorou o fato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, ter realizado uma manobra para vota a proposta após ela sido negada em primeira votação. Para ele, trata-se de “uma boa lei que acabará com o senso de impunidade em nosso país”.
A matéria ainda destaca depoimentos do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Nelas, ele critica o sistema prisional brasileiro e ressalta que a população carcerária brasileira é a quarta do mundo, perdendo apenas para EUA, China e Rússia — nesta ordem — e que mesmo assim a criminalidade não diminuiu no país.
https://br.noticias.yahoo.com/-um-dia-vamos-evitar-o-nascimento-de-beb%C3%AAs-com-tended%C3%AAncias-%C3%A0-criminalidade---diz-deputado-202441320.html
Jandira rebate deputado que defende aborto de "feto criminoso"
Em entrevista ao Jornal do Brasil, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) comentou a declaração do também deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) que em entrevista ao jornalThe Guardian disse que “um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade, e se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz”.
"Essa é uma manifestação política pautada na visão reacionária, fascista e neomalthusiana. Certamente os estudos genéticos e de neurociências não seriam feitos em fetos dentro dos úteros das mulheres da elite, e sim nas barrigas negras e pobres da periferia do Brasil", afirmou a líder do PCdoB na Câmara.
Bessa, que é relator da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, disse na reportagem que a PEC aprovada em primeiro turno na Câmara Federal, após ser recusada em uma sessão anterior realizada no mesmo dia - “é uma boa lei que acabará com o senso de impunidade em nosso país".
"A postura é de criminalizar a infância. O parlamentar até se defendeu, dizendo que prevê no futuro a redução da maioridade penal para 14 anos. E até menos se fosse necessário, segundo ele. Isso mostra a perspectiva de bancadas conservadoras do Parlamento em cada vez mais criminalizar a juventude, de pôr crianças nas cadeias a qualquer custo. Querem chegar ao Ensino Fundamental", rebateu a deputada comunista.
http://www.vermelho.org.br/noticia/267844-1
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2015/07/22/feghali-condena-proposta-que-preve-aborto-de-feto-com-tendencia-a-criminalidade/
Nota do Moderador desse blog, sobre a materia em exposição
Julio Cesar disse:
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