Representantes de igrejas católicas que fazem vias sacras durante a Semana Santa estão preocupados com as taxas municipais cobradas para eventos em áreas públicas. “Fomos surpreendidos com uma lei que do executivo municipal que cobra taxas por cada procissão”, diz o padre Walfran Fonseca.
Para organizar o trânsito durante as procissões, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) está cobrando por cada ponto de interdição a taxa de R$ 45,68.
A cobrança é amparada por uma lei criada pela Prefeitura de Maceió, aprovada na Câmara Municipal, que foi publicada no dia 23 de setembro do ano passado.
Até dezembro as igrejas não receberam essa taxa. Mas, desde janeiro deste ano, as procissões só ocorrem se a igreja pagar. E além da taxa de trânsito ainda tem a taxa cobrada pela "poluição sonora", que é de R$ 116.
A soma das despesas com taxas municipais só agora na quaresma, na paróquia de Santo Antônio, no bairro de Bebedouro, será de quase R$ 1,2 mil.
“Que haja eventos com finalidade comercial tudo bem, mas a nossa finalidade é religiosa. Feita pela própria população que se expressa religiosamente”, completa o padre.
"A constituição brasileira, no artigo quinto, deixa claro que os cultos religiosos podem e devem acontecer em locais abertos ao público. Como ruas, praças e avenidas, sendo exigido apenas o aviso com antecedência aos órgãos de segurança. Só que a legislação diferencia impostos de taxas. E foi aí que o município aplicou a lei que permite as cobrança.
É o que explica o advogado especialista em Direito Tributário, Deivis Calheiros, ao enfatizar que para acabar com as taxas, só criando outra lei. “Nesse caso seria necessária uma lei do próprio município de Maceió concedendo isenção dessa taxa específica para eventos de cunho religioso”, expõe.
O procurador setorial da SMTT diz que a intenção não é arrecadar dinheiro para o município. A taxa é apenas para as despesas dos deslocamentos das equipes de agentes de trânsito. “Esses valores são cobrados para não provocar prejuízos para municipalidade. Não lucro algum nessas taxas”, conta o procurador Rafael Lisboa.
Já a Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou através de nota que as taxas cobradas é para controlar o uso do som e o pagamento das taxas podem ser isentas a partir de solicitação feita pelos organizadores do evento.
http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2016/03/taxas-para-procissoes-preocupam-representantes-de-igrejas-em-maceio.html
Nota do moderador sobre a materia em exposição
Julio Cesar Carneiro disse:
Julio Cesar Carneiro disse:
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