A ONU admite em um documento elaborado para uma reunião na próxima semana em Viena que os objetivos na luta mundial contra as drogas não foram cumpridos até agora e sugere pela primeira vez a descriminalização do consumo de entorpecentes.
"A descriminalização do consumo de drogas pode ser uma forma eficaz de 'descongestionar' as prisões, redistribuir recursos para atribuí-los ao tratamento e facilitar a reabilitação", afirma um relatório de 22 páginas do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), ao qual a Agência Efe teve acesso.
A UNODC não quis fazer comentários à Efe sobre o conteúdo do documento, mas várias fontes diplomáticas especializadas em política de drogas concordaram que é a primeira vez que o organismo menciona a descriminalização de forma aberta.
A descriminalização do consumo pessoal, já aplicado em alguns caso no Brasil e vários países europeus, supõe que o uso de drogas seja passível de sanções alternativas ao encarceramento, como multas ou tratamentos.
No caso específico Uruguai foi legalizada a compra e venda e o cultivo de maconha, e estabelecida a criação de um ente estatal regulador da droga.
Em qualquer caso, a descriminalização não representa uma legalização nem o acesso liberado à droga, que segundo os tratados só pode ser usada para fins médicos e científicos, mas não recreativos.
Portanto, o consumo seguiria sendo sancionável (com multas ou tratamentos obrigatórios), mas deixaria de ser um delito penal. A UNODC assegura no relatório que "os tratados encorajam o recurso a alternativas à prisão" e ressalta que se deve considerar os consumidores de entorpecentes como "pacientes em tratamento" e não como "delinquentes".
Na próxima quinta-feira em Viena, a comunidade internacional avaliará na Comissão de Entorpecentes da ONU a situação do problema das drogas e se foram cumpridos os objetivos pactuados em 2009 em um roteiro para uma década, quando em 2014 já se percorreu a metade do caminho.
Em 2009, os Estados da Comissão adotaram uma Declaração Política que previa que se "elimine ou reduza consideravelmente" a oferta e a demanda de drogas até o ano 2019, um ambicioso objetivo que por enquanto está longe de ser cumprido.
Para o debate deste ano, a UNODC elaborou este relatório, assinado por seu diretor executivo, o russo Yury Fedotov, no qual avalia a situação atual da luta contra as drogas.
O relatório aponta progressos "desiguais", mas reconhece que "a magnitude geral da demanda de drogas não mudou substancialmente em nível mundial", o que contrasta com os objetivos fixados em 2009.
Apesar de a UNODC ressaltar que o mercado da cocaína e o do cannabis se reduziram, reconhece que o aumento dos estimulantes sintéticos, mais difíceis de detectar, e a recente aparição de centenas de novos entorpecentes de última geração enfraquecem esses avanços.
A prevalência mundial do consumo de drogas continua assim "estável" em torno de 5% da população adulta, e as mortes anuais causadas por seu consumo se situam em 210 mil pessoas.
A UNODC admite as dificuldades para precisar as tendências globais das drogas pela carência de dados fidedignos sobre o narcotráfico, o dinheiro lavado dos entorpecentes e a fabricação de substâncias sintéticas, entre outros aspectos.
A queda do consumo de drogas nos países ricos se viu compensada com um aumento nos países em desenvolvimento, que não estão tão preparados nem têm recursos suficientes, lamenta a UNODC.
Também se indica que "o tráfico de drogas desencadeou uma onda de violência" na América Latina e que em "alguns países da América Central se registraram os índices de homicídio mais elevados do mundo, frequentemente com números de mortos superiores aos de alguns países afetados por conflitos armados".
Em seguida, se destaca que alguns líderes latino-americanos chamaram atenção para os enormes recursos que movimentam os narcotraficantes e solicitaram, segundo a UNODC, que "se examinem os enfoques atuais do problema mundial da droga".
O relatório assinala que "é importante reafirmar o espírito original dos tratados, que se centra na saúde. O propósito dos tratados não é travar uma 'guerra contra as drogas', mas proteger a 'saúde física e moral da humanidade''.
O documento insiste que a legislação internacional sobre drogas é flexível o bastante para aplicar outras políticas, mais centradas na saúde pública e menos na repressão.
No entanto, a UNODC adverte que menosprezar as leis internacionais contra as drogas piorará a situação, já que 'um acesso não controlado às drogas' ajuda 'o risco de um aumento considerável do consumo nocivo de entorpecentes'.
Além disso, salienta a importância da prevenção e do tratamento, e ressalta que os direitos humanos devem ser respeitados sempre na hora de combater as drogas e critica a aplicação da pena de morte por delitos de tráfico ou consumo de entorpecentes.
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/03/onu-sugere-descriminalizacao-do-consumo-de-drogas-pela-primeira-vez.html
Vaticano à ONU: não se combate a droga legalizando-a
NOVA IORQUE, 25 Abr. 16 / 04:00 pm (ACI).- O Núncio Apostólico ante as Nações Unidas em Nova Iorque, Dom Bernardito Auza, reiterou a oposição da Santa Sé à legalização do uso das drogas ilegais e recordou o que disse o Papa Francisco: “A droga é um mal e ante o mal não se pode ceder nem ter compromissos”.
Assim o indicou o Prelado em seu discurso ante a sessão especial da Assembleia Geral sobre o problema mundial da droga na quinta-feira, 21 de abril.
Em seu discurso, o Arcebispo afirmou: “A Santa Sé rechaça firmemente o uso de drogas ilegais e a legalização do uso de narcóticos”.
O Prelado de origem filipina recordou quando o Papa Francisco mencionou acerca do tema no dia 20 de junho de 2014, quando afirmou: “Pensar em poder reduzir o dano permitindo o uso de psicofármacos àquelas pessoas que continuam a usar droga não resolve de fato o problema; em vez disso, é necessário confrontar os problemas que existem por trás do uso das drogas, promovendo uma maior justiça, educando os jovens nos valores que constroem a sociedade, acompanhando os que estão passando por alguma dificuldade e dando-lhes esperança para o futuro”.
Nessa oportunidade, Francisco acrescentou que “a legalização das chamadas ‘drogas leves’, mesmo de modo parcial, além de ser, pelo menos, questionável em termos de legislação, não produz os efeitos que foram pré-fixados”.
Além disso, o Papa insistiu ainda que “a droga não se vence com a droga. A droga é um mal, e com o mal não pode haver relaxamento ou compromissos. Mas para dizer este ‘não’, é preciso dizer sim à vida, sim ao amor, sim aos outros, sim à educação, sim ao esporte, sim ao trabalho, sim a mais oportunidades de trabalho. Se estes caminhos se fazem verdades não há espaço para as drogas, para o abuso do álcool, para outras dependências”.
Em seguida, Dom Bernardito Auza ressaltou a importância da família para enfrentar o problema das drogas e alertou sobre “o efeito negativo do uso de drogas ilícitas na família que se estende à comunidade e chega a desestabilização da sociedade civil”.
“Educar nossas crianças e jovens sobre mal do abuso de drogas é um elemento importante para lutar” contra este flagelo, disse o Prelado e acrescentou que é necessário ajudar aqueles que caíram nesse vício.
O Arcebispo ressaltou deste modo que “o problema da droga e suas consequências transcendem as fronteiras e afetam o mundo inteiro. Por isso, necessitamos de uma cooperação internacional rumo a uma estratégia integrada e equilibrada para enfrentá-la”.
http://www.acidigital.com/noticias/vaticano-a-onu-nao-se-combate-a-droga-legalizando-a-97792/
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