O pai de uma aluna denunciou a escola da filha ao Ministério Público porque os estudantes são orientados a rezar o "Pai Nosso" antes das aulas, em Simões Filho, região metropolitana de Salvador. O aposentado José Ivanildo Cabral é ateu e acredita que a filha de seis anos pode ser induzida a se tornar religiosa pelo fato de fazer a oração na Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães. O MP informou que investiga o caso desde fevereiro de 2015 e que vai recomendar a escola a evitar as práticas religiosas, já que o estado é e deve ser laico.
Segundo Cabral, em casa, a educação é baseada no ateísmo, a ausência de crença em divindades. Mas, de acordo com ele, o colégio onde a menina estuda pratica rituais religiosos com os estudantes, o que significa uma falta de respeito à diversidade no ponto de vista do aposentado.
"É uma imposição porque está se colocando algo na mente de uma criança, indo contra os princípios da família", reclama José Ivanildo. De acordo com Elisângela, secretária da escola, toda segunda-feira é feita a oração do "Pai Nosso" com os alunos, mas eles não são obrigados a participar. "Aqui não existe isso. Os alunos não são obrigados a fazer a oração", afirma a funcionária.
Mesmo sem a obrigação, o pai da estudante ainda considera a oração uma imposição religiosa. "O estado é laico, as escolas são um braço do estado e deveriam também respeitar a laicidade, respeitar a diversidade", defende. Já Lenilda Freitas, que tem dois filhos na escola, concorda com a prática religiosa. "Eu acho normal. Acho que não prejudica em nada a criança", conta.
A secretaria de Educação de Simões Filho informou por meio de nota que não orienta nenhuma prática religiosa dentro das instituições da rede municipal, e que o ocorrido na escola Antônio Carlos Magalhães é um fato isolado.
Ainda por meio da nota, a secretaria informou que a direção da escola realiza duas vezes por semana o "momento cívico", quando é cantado o hino nacional e feita a oração do "Pai Nosso", por ser considerada uma oração universal, sem nenhuma conotação religiosa. Já com relação à filha de José Ivanildo, a secretaria de Educação disse que a direção da escola encaminhou a situação ao conselho municipal de educação e aguarda o parecer técnico do órgão.
http://g1.globo.com/bahia/noticia/2016/02/ateu-denuncia-escola-da-filha-ao-mp-por-causa-do-pai-nosso-antes-de-aula.html
Juiz determina multa a professores que não cantarem Hino Nacional na Bahia
Os professores dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas e privadas de cinco cidade da Bahia foram obrigados pela Justiça a cantarem o Hino Nacional com seus alunos pelo menos uma vez por semana. A determinação do juiz José Brandão Netto abrange Cícero Dantas, Heliópolis, Fátima, Antas e Novo Triunfo. O descumprimento da determinação prevê multa de até R$ 3.152.
A obrigatoriedade do Hino Nacional foi enviada na última sexta-feira, 18, às secretarias dos cinco municípios, e a execução da medida deverá fazer parte da grade de aulas das escolas imediatamente. Brandão justificou a determinação com base na Lei Federal nº 12.031/09, que regula os símbolos nacionais, traz no seu artigo 1º, parágrafo único, que as escolas dos ensinos fundamental são obrigadas desde o dia 21 de setembro de 2009 a tocarem o Hino Nacional para os alunos.
Segundo ele, a regra integra plano de ações realizado em parceria com as secretarias municipais para diminuir a evasão escolar. O cronograma de aulas será definido com os diretores das escolas e secretarias.
Críticas
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, Rui Oliveira, entrevista ao site Uol, criticou a determinação do juiz. Ele acredita que a atividade se tornará inviável devido ao calendário letivo, e a multa não condiz com os salários baixos dos professores.
"Defendemos que as escolas trabalhem o Hino Nacional para que os alunos aprendam e possam também saber seus significados, mas ter essa obrigatoriedade é cobrar demais para professores que vivem levando trabalho para casa, tem carga horária excessiva. Será também que esses alunos vão querer ficar empilhados escutando o Hino Nacional e olhando para a bandeira?”, completou.
Redação O POVO Online
http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/brasil/2015/12/21/noticiasbrasil,3552483/juiz-determina-multa-a-professores-que-nao-cantarem-hino-nacional-ba.shtml
Nota do moderador sobre a materia em exposição
Julio Cesar Carneiro disse:
Julio Cesar Carneiro disse:
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