Dos males, o menor. O que isso quer dizer?

A Igreja pode levar em consideração o conceito de “dos males, o menor”?

A viagem do Papa Francisco ao México trouxe uma enorme alegria ao povo mexicano. Nessa 12° viagem apostólica, o Santo Padre mostrou-se alegre, disponível e sereno como sempre. Sua figura contagia pela bondade, pela beleza das suas homilias, sobretudo pela grandeza do seu testemunho.

É de praxe que na viagem de volta haja uma espécie de “coletiva de imprensa”, quando jornalistas representantes dos mais diversos veículos de informação do mundo fazem perguntas. Dessa vez, a jornalista Paloma Garcia Ovejero fez uma pergunta sobre o vírus Zika: “Santo Padre, há algumas semanas, há muita preocupação, em muitos países latino-americanos, e também na Europa, sobre o vírus Zika. O risco maior seria para as mulheres grávidas: há angústia. Algumas autoridades propuseram abortar ou evitar a gravidez. Nesse caso, a Igreja pode levar em consideração o conceito de “dos males, o menor”?

É evidente que a pergunta parece fácil de responder, porém ela utilizou um dos argumentos mais fortes da moral e da ética cristã, como aquele do mal menor. O que significa o mal menor? Num primeiro sentido, refere-se às consequências de uma decisão diante de uma situação que obriga a fazer uma escolha; sendo essa situação inevitável, escolhe-se a consequência menos prejudicial.

A decisão moral envolve a consciência

Na vida moral de cada ser humano, de maneira particular nas decisões, cada pessoa possui uma responsabilidade. Somos responsáveis pelos nossos atos. A decisão moral envolve a consciência de que, formada à luz do bem e da retidão, tudo aquilo que fizer deverá sempre ser benéfico para si próprio e para os outros.

Nós somos nossos atos. A nossa responsabilidade por aquilo que fazemos determina, num certo sentido, nossa forma de ser e de nos posicionar diante da realidade que a situação exige.

Num segundo sentido (mais restrito), o princípio do mal menor significa que, quando todas ou cada uma das possíveis decisões a serem tomadas forem realmente negativas e não existir alternativa para tomar uma decisão, será preciso optar pela menos negativa. Aqui está, a meu ver, a errada interpretação que os meios de comunicação fizeram da resposta do Santo Padre.

O Papa, como pedagogo que é, valeu-se de um exemplo prático e concreto ao citar seu predecessor Beato Paulo VI. No entanto, antes do exemplo, o Santo Padre foi contundente e claro: “O aborto não é um ‘mal menor’, é um crime. É descartar um para salvar o outro. É aquilo que a máfia faz. É um crime. É um mal absoluto.”

Não existe espaço para pensar em aceitar ou relativizar o mal absoluto do aborto com Governos que pensam que, promovendo o aborto, o vírus Zika ou qualquer outro vírus ou doença será remediado.

O fim não justifica os meios

Os meios de comunicação, posteriormente, distorceram o exemplo citado pelo Papa ao falar sobre as freiras que, na África, foram liberadas, na década dos 70, para, no caso de serem violentadas ou estupradas, utilizarem contraceptivos com a permissão de Paulo VI.

Colocou-se, no mesmo patamar da decisão moral, o perigo do estupro e a contaminação com o vírus Zika. Imediatamente, os meios anunciaram a resposta do Papa com manchetes como estas: “Para combater o Zika, Papa admite uso de anticoncepcionais” EBC – Agência Brasil. “Papa admite uso de contraceptivos durante epidemia de Zika” GLOBO. “Papa se mostra favorável ao uso de contraceptivos por causa da Zika”. Globo NEWS.

Todos as manchetes dispararam com anúncios que não continham nem a resposta do Papa nem o pensamento do magistério Eclesial.

Os fins não justificam os meios. Em nenhum momento, poderíamos afirmar que a solução para o Zika é o uso dos contraceptivos. O Papa Francisco foi claro: “Não confundir o mal de evitar a gravidez, sozinho, com o aborto”, afirmou o Papa.

Na época em que o Papa Paulo VI considerou a possibilidade de as freiras utilizarem o consumo da pílula, o fez diante de uma situação limite: a guerra. Muitas consagradas poderiam ter sido violentadas e algumas delas virem a ficar grávidas. Os fins não justificam os meios. O exemplo veio no testemunho das religiosas que preferiram oferecer suas vidas em sacrifício, pois muitas delas foram martirizadas e doaram a vida pelo Reino e pelo povo.

Quando se entende que os fins não justificam os meios, compreende-se a bela proposta que o Papa Francisco fez ao comparar a atitude do seu predecessor Paulo VI. O bem da vida é absoluto, a vida é sagrada e, para defender uma vida, faz-se tudo aquilo que evite agressão, destruição e muito menos acabar com a vida de um para salvaguardar a vida do outro. Os fins não justificam os meios. Precisamente por essa razão, o Papa encorajou a comunidade científica a não medir esforços e procurar as vacinas e terapias necessárias para ajudar as mães grávidas a resolver essa situação. Tenha-se presente que não todas as mulheres grávidas estão desenvolvendo, no seu ventre, crianças com microcefalia, o que não acontecia na África quando todas as mulheres, indistintamente, eram consideradas alvo de violência e estupro, sobretudo quando eram cristãs e estrangeiras. Essa sim é uma situação limite.

Parece-me prudente que os meios e comunicação, antes de lançarem uma manchete como essa, deveriam pensar e amadurecer o conteúdo da mesma resposta, considerando o valor dos teólogos moralistas ou de outros assessores que podem contribuir para evitar a confusão desnecessária que causou na opinião pública e nos fiéis.

Autor: Padre José Rafael Solano Durán –Sacerdote e Teólogo da Arquidiocese de Londrina.
Professor da PUC – PR e Professor convidado da Faculdade Canção Nova.

http://formacao.cancaonova.com/igreja/catequese/dos-males-o-menor-o-que-isso-quer-dizer/

Prof. Felipe Aquino: Papa não mudou a doutrina sobre contraceptivos

REDAÇÃO CENTRAL, 24 Fev. 16 / 08:00 pm (ACI).- As afirmações difundidas na mídia de que o Papa Francisco teria autorizado o uso de contraceptivos, após uma entrevista dada no voo de retorno do México para Roma, foram interpretações inadequadas das palavras do Pontífice, conforme explicou à ACI Digital o Prof. Felipe Aquino. Segundo ele, o que Santo Padre fez foi uma “reflexão pastoral” e não uma definição de “verdade de fé”.

Membro da Comunidade Canção Nova, Felipe Aquino é autor de diversos livros e conhecido por abordar temas relacionados à doutrina católica, espiritualidade, família, entre outros. Ele comentou a resposta do Papa ao ser questionado sobre a epidemia de Zika vírus e a possibilidade de se evitar legitimamente uma gravidez neste caso.

Para esclarecer o pronunciamento do Papa Francisco em comparação com a repercussão que teve, Aquino cita a explicação dada pelo porta-voz da Santa Sé, Pe. Federico Lombardi, segundo quem, “estamos vendo o surgimento de um gênero totalmente novo de discurso do Papa – informal, espontâneo, e às vezes confiado a outros em termos da sua articulação final”.

De acordo com as palavras do porta-voz, “um novo gênero precisa de uma ‘nova hermenêutica’, em que não damos tanto valor às palavras individuais, mas sim ao sentido geral”. Além disso, expressou que “o que o Papa está fazendo é dando reflexões pastorais que não foram revisadas de antemão palavra por palavra por 20 teólogos, a fim de ser mais preciso sobre tudo”.

Diante disso, alertou Pe. Lombardi, é preciso diferenciar (as palavras do Papa) "de uma encíclica, por exemplo, ou de uma exortação apostólica pós-sinodal que são documentos magisteriais”.

O Prof. Felipe Aquino reforça que “isto significa que o Santo Papa fez uma ‘reflexão pastoral’, não definindo uma verdade de fé como Chefe Supremo da Igreja”, portanto, afirma que “suas palavras podem ser analisadas, com todo o respeito à Sua autoridade e ao Magistério da Igreja”.

Ele recorda ainda que, “pela doutrina da Igreja, imutável e bem definida por seu Sagrado Magistério, o ato sexual deve estar aberto à vida, não podendo haver contracepção por método artificial”. Neste sentido, cita o parágrafo 2370 do Catecismo da Igreja Católica, o qual por sua vez cita a encíclica do Beato Paulo VI, Humanae Vitae.

“‘A continência periódica, os métodos de regulação da natalidade baseados na auto-observação e nos recursos aos períodos infecundos’ (HV, 16)... Em compensação, é intrinsecamente má ‘toda ação que, ou em previsão do ato conjugal, ou durante a sua realização, ou também durante o desenvolvimento de suas consequências naturais, se proponha, como fim ou como meio, tornar possível a procriação’ (HV, 14)”, sublinha o documento.

Na referida entrevista do Pontífice, ele cita o caso em que Paulo VI, “em uma situação difícil, na África, permitiu às religiosas de usar anticoncepcionais para os casos de violência”, referência esta que contribuiu para a repercussão da interpretação da mídia secular, juntamente com a frase “evitar a gravidez não é um mal absoluto”.

Também neste caso, o Prof. Felipe recorda o que Pe. Federico Lombardi esclareceu, ressaltando que “o Papa distingue, claramente, a radicalidade do mal do aborto como supressão de uma vida e a possibilidade do recurso à contracepção ou preservativos de emergência ou situações particulares, em que, desta forma, não se suprime uma vida humana, mas se evita uma gravidez”.

Segundo palavras do Pe. Lombardi, as afirmações do Santo Padre não indicam que seja “aceito e usado o recurso sem nenhum discernimento”, ao contrário, disse que “pode ser levado em consideração em casos particulares de emergência”.

Dessa forma, o porta-voz sublinhou que o exemplo da autorização dada por Paulo VI para o uso da pílula por religiosas do Congo que corriam contínuo risco de violência em tempo de guerra “faz entender que não é que fosse uma situação normal em que isto era levado em consideração”.

Pe. Lombardi recordou também a discussão envolvendo o livro do Papa emérito Bento XVI, Luz do Mundo, “em que ele falava à propósito do uso do preservativo em situações com risco de contágio, por exemplo, da AIDS”.

Baseado na explicação do porta-voz da Santa Sé, Prof. Felipe Aquino destaca que, “no caso citado do Papa Beato Paulo VI, entende-se que se trata de ‘legítima defesa’ das irmãs violentadas, e não com o objetivo de evitar uma concepção, o que seria um efeito colateral, e não um fim”.

Já em relação ao caso de Bento XVI, ele pontua que o Papa emérito, na ocasião, colocou duas situações. “Primeiro ele disse que seria possível um casal com AIDS usar preservativo; não para evitar a gravidez, mas para se proteger. Assim, a contracepção seria um efeito colateral também, e não buscado como um fim. Em outra declaração, sobre o fato de prostitutas usarem preservativo, ele disse que elas tinham senso moral, pois queriam preservar a sua saúde e dos seus clientes. Mas ele não disse que elas podiam usar o preservativo”, acrescenta.

Entretanto, especificamente no que diz respeito à pergunta lançada pelo jornalista no avião papal, que foi sobre a epidemia de Zika, Aquino adverte que “ainda não está confirmada a ligação do Zika vírus com a microcefalia”.

“No caso do vírus Zika – observa –, entendo, salvo melhor juízo da Igreja, que o que o Papa Francisco quis dizer com ‘evitar a gravidez não é um mal absoluto’, deve estar de acordo com o que ele explicou sobre as concessões feitas por Paulo VI e Bento XVI; isto é, os métodos contraceptivos poderiam ser usados em casos particulares e de emergência, onde não se vise diretamente a contracepção, ainda que esta possa acontecer como efeito secundário, colateral”.

Mas, e se um católico diante da epidemia de Zika vírus, quiser espaçar ou evitar uma gravidez estando de acordo com a doutrina, o que deve fazer? Diante dessa pergunta, Prof. Felipe Aquino recorda o que foi ensinado pelo Beato Paulo VI na Humanae Vitae, onde diz que “a Igreja aceita, exclusivamente, os métodos naturais que tenham como fim desejado espaçar os nascimentos por uma razão justa, em vista de uma paternidade responsável, e não evitar a fecundação, como se o filho fosse um mal indesejado”.

Aquino ressalta ainda o trecho do documento no qual se lê: “Se, portanto, existem motivos sérios para distanciar os nascimentos, que derivem ou das condições físicas ou psicológicas dos cônjuges, ou de circunstâncias exteriores, a Igreja ensina que então é lícito ter em conta os ritmos naturais imanentes às funções geradoras, para usar do matrimônio só nos períodos infecundos e, deste modo, regular a natalidade, sem ofender os princípios morais que acabamos de recordar”.

Sendo assim, conclui Prof. Aquino: “Penso que o casal, que, diante da epidemia do vírus Zika queira espaçar ou evitar uma gravidez, de acordo com a doutrina, deve usar um método natural, como Billings”.

http://www.acidigital.com/noticias/prof-felipe-aquino-papa-nao-mudou-a-doutrina-sobre-contraceptivos-12549/

Nota do moderador sobre a materia em exposição 

Julio Cesar Carneiro disse: