Uma lei polêmica foi publicada na última quarta-feira (17) pelo prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Nelson Bornier. O texto proíbe o uso de materiais didáticos com a temática "diversidade sexual". A restrição vai de cartazes, livros a filmes.
Um dos parágrafos do texto, que foi suprimido, ia além. O trecho dizia que o artigo valia para temas como o "combate à homofobia" e a "desconstrução da heteronormatividade". Um dia depois, já nesta quinta (18), o parágrafo foi retirado da lei. Inicialmente, o projeto foi aprovado integralmente e depois teve parte dele vetado.
Consta no Diário Oficial que o texto foi "republicado por incorreção". Ainda assim, segue proibido o uso de livros didáticos que tenham conteúdo referente a "diversidade sexual".
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Nova Iguaçu, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta sobre o erro que teria motivado a "incorreção".
No documento corrigido, o prefeito Bornier diz que rechaça as discriminações, mas afirma que é necessário que "haja uma discussão ampla e mais aprofundada possível (...) com vistas a buscar as melhores condições de abordagem sobre o tema referido".
A polêmica acontece na mesma semana em que o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do estado foi exonerado. Ezequiel Teixeira disse ao "O Globo" que era a favor da "cura gay".
Como é a lei que está em vigor?
"Fica proibida a distribuição, exposição e divulgação de livros, publicações, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, didático ou paradidático, contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de Ensino da rede pública da Cidade de Nova Iguaçu".
O que dizia o trecho da lei que foi vetado?
"O material a que se refere o caput [enunciado da lei] deste artigo é todo aquele que, contenha orientações sobre a prática de homoafetividade, de combate à homofobia, de direitos de homossexuais, da desconstrução da heteronormatividade ou qualquer assunto correlato".
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/02/lei-veta-material-sobre-diversidade-sexual-em-escolas-de-nova-iguacu-rj.html
Livros didáticos que falam sobre união entre gays geram polêmica no TO
Alguns exemplares de livros didáticos disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC) têm causado polêmica em Araguaína, norte do Tocantins. As obras incentivam o uso da camisinha, abordam a ideologia de gênero e fazem menção ao casamento entre homossexuais. (Veja o vídeo)
Por causa do conteúdo, vereadores e comunidade se reuniram na Câmara Municipal, no início deste mês, para debater o assunto e tentar impedir a circulação dos livros na cidade.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) disse que não impõe o uso dos livros e que quem escolhe é a escola.
Segundo a Secretaria de Educação deAraguaína, o uso dos livros ainda não foi aprovado. Mas a comunidade alega que os exemplares teriam chegado a algumas escolas da cidade. Eles são destinados aos alunos do ensino fundamental e médio.
Em um dos exemplares destinados a alunos de 6 a 10 anos consta um conteúdo incentivando o uso da camisinha. Em outro, para estudantes do 5º ano, o autor mostra um conceito amplo de família, com a união de casais homoafetivos e famílias formadas por apenas uma mãe ou um pai.
A comerciante Ana Magda é mãe de dois filhos, Vitor Hugo, de 12 anos, e Ana Beatriz, de 9 anos. Quando soube do conteúdo dos livros, a mãe ficou incomodada. Para ela, o assunto deve ser discutido dentro de casa.
"Eles são muito pequenos, não entendem ainda. São coisas que eles têm de aprender quando tiverem idade para saber decidir o que eles realmente querem."
As professoras Leila Cardoso e Ana Rosa têm pensamentos diferentes a respeito do tema. Para Leila, o assunto não deve compor o material didático. "Eu acho a cartilha muito forte para o nosso público. Você pode debater esse assunto de uma forma interdisciplinar".
Já Ana disse que o tema não deveria ser ignorado. "As famílias estão se constituindo e organizando de outras formas. Infelizmente a nossa educação não está avançando de acordo com a nossa sociedade."
No ano passado, os vereadores de Araguaína votaram pela retirada da temática da ideologia de gêneros do Plano Municipal de Educação. O plano deve nortear as escolas da cidade pelos próximos 10 anos.
O vereador Terciliano Gomes (SD) foi quem propôs a discussão do assunto na câmara. Ele defende que o plano e as questões nele inseridas sejam mantidos.
"Nós apresentamos um requerimento que pede que a secretaria oriente todas as escolas que se abstenham de apresentar material com esse conteúdo para as crianças e aqueles livros que porventura estejam com o conteúdo nesse sentido, que não sejam disponibilizados para nossas crianças".
A discussão também chegou à Câmara de Vereadores em Palmas. Para o vereador João Campos (PSC), os livros não devem ser distribuídos nas escolas da capital. "São livros inadequados para os alunos. É inadequado em relação às questões que são apresentadas, à sexualidade e às questões familiares. Eu acho que esse assunto deve ser tratado pela família."
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) disse que não impõe o uso dos livros e que quem escolhe é a escola. O órgão informou também que as famílias podem recorrer aos conselhos dos pais e as direções das escolas para manifestar contrariedade.
"O PNLD [Programa Nacional do Livro Didático] 2016 distribuiu 128.588.730 obras a 121.574 escolas públicas brasileiras. Os títulos são definidos em um processo de seleção público, feito por especialistas de universidades brasileiras, sem dirigismo político e ideológico por parte do MEC. A educação, em uma sociedade democrática e livre, precisa assegurar o respeito à pluralidade, às opções pedagógicas das redes municipais e estaduais e ao próprio professor na sala de aula. Quem escolhe o livro é a escola; o MEC não impõe."
http://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2016/02/livros-didaticos-que-falam-sobre-uniao-entre-gays-geram-polemica-no.html
Nota do moderador sobre a materia em exposição
Julio Cesar Carneiro disse:
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