A decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não pode ser aplicada a casos de microcefalia, uma vez que essa doença nem sempre impede a vida do bebê após o nascimento. Essa é a opinião majoritária de juristas ouvidos pela revista Consultor Jurídico.
O Brasil assiste a um aumento de casos de bebês com microcefalia, e há a suspeita de que eles estejam sendo causados pelo vírus zika. Este agente é transmitido principalmente pelo Aedes aegypti, o mesmo mosquito transmissor da dengue, mas há indícios de que ele também pode se espalhar por saliva e relação sexual. A situação se espalhou para outros países, especialmente para os tropicais, e fez a Organização Mundial da Saúde decretar emergência internacional.
A microcefalia, que também pode ser causada por uso de drogas durante a gravidez, rubéola, toxoplasmose e citomegalovírus, é uma condição neurológica que torna o cérebro e a cabeça menores do que a média. Alguns efeitos da doença são cegueira, surdez, déficit intelectual e morte — mas não existem dados confiáveis sobre o percentual de óbitos.
Com medo de terem filhos com tais sintomas, muitas mulheres vêm praticando abortos, mesmo ilegalmente. O ato só não é considerado crime no Brasil se não houver outra forma de salvar a vida da gestante (artigo 128, I, Código Penal), se a gravidez resultar de estupro (artigo 128, II, Código Penal), ou se o feto for anencéfalo.
A medida neste tipo de situação foi autorizada pelo STF em 2012, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde. Na ocasião, por oito votos a dois, os ministros entenderam que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não é aborto, porque não há possibilidade de vida fora do útero. Assim, a corte decidiu que gestantes que optam pelo procedimento e médicos que fazem a cirurgia não cometem crime.
Baseados nesse precedente, alguns grupos passaram a argumentar que a interrupção da gravidez em casos de microcefalia seria legal. A antropóloga e professora da Faculdade de Direito na Universidade de Brasília Debora Diniz, uma das cabeças por trás da ADPF sobre anencefalia, articula levar a questão ao STF.
No entanto, especialistas ouvidos pela ConJur discordam dessa análise. Para o ministro aposentado do Supremo Carlos Velloso, o fato de a anencefalia ter efeitos diferentes da microcefalia impede que as duas condições sejam tratadas da mesma forma: “Seria uma brutalidade sem nenhuma justificativa eliminar uma vida porque a criança vai nascer com problema cerebral. Então, se tiver também problema coronariano, pulmonar, vamos autorizar o morticínio?”.
Nessa mesma linha, o professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo José Levi Mello do Amaral Júnior sustenta que a condição supostamente causada pelo vírus zika não impede a vida, e que autorizar o aborto desses fetos seria uma manobra jurídica. “A microcefalia típica não implica impossibilidade de vida extra-uterina e os exemplos concretos são numerosos, inclusive de pessoas nesta condição que superaram limitações e, até mesmo, colaram grau em curso superior. Por isso mesmo, admitir aborto no caso de microcefalia seria vulgarizar algo que é excepcional no Direito brasileiro”, avalia.
Embora em certos casos essa condição faça com que o bebê deixe o útero da mãe já sem vida, não é possível determinar previamente, via ultrassom, quando haverá impossibilidade de sobrevivência, ainda que dê para se confirmar a microcefalia, explica o neurologista Paulo Henrique Ferreira Bertolucci, professor da Universidade Federal de São Paulo.
Por essa razão, essa discussão não é apenas sobre aborto, mas também sobre a forma como a sociedade trata deficientes e apoia suas famílias, afirma a professora de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Ana Paula de Barcellos, sócia do Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados.
Assim, permitir que gestantes abortem fetos com problemas seria uma forma de eugenia, opinam Amaral Júnior e Velloso. Segundo o ministro aposentado, a ideia de um mundo sem deficientes se aproxima das visões do ditador alemão Adolf Hitler.
Dano psíquico
Na contramão dos outros juristas ouvidos pela ConJur, tal como costuma se posicionar com relação aos seus colegas no STF, o ministro Marco Aurélio enxerga a possibilidade de grávidas de microcéfalos interromperem a gestação. Contudo, o argumento dele é diferente do usado no julgamento sobre anencéfalos. Este precedente, a seu ver, não pode ser automaticamente estendido a fetos com crânio e cérebro menores pela mesma razão destacada por Velloso, Amaral Júnior e Ana Paula: a chance de vida que eles têm.
O fundamento do ministro está na interpretação do conceito de dano à mulher, uma das hipóteses de aborto legal. Aos seus olhos, essa definição pode incluir não apenas o prejuízo material, à saúde física da gestante, mas também o moral, que afetaria a saúde mental. Com base nessa premissa, o sofrimento da grávida por saber que seu filho terá graves limitações justificaria, para Marco Aurélio, a interrupção da gravidez.
http://www.conjur.com.br/2016-fev-05/decisao-feto-anencefalo-nao-aplica-microcefalia?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Nota do Moderador desse blog, sobre a materia em exposição
Julio Cesar disse:
O vírus já foi encontrado em amostras de saliva, mas não se sabe se ele pode ser absorvido por esse meio por outra pessoa até chegar à corrente sanguínea. Ainda não existem casos suspeitos de infecção dessa forma.
No entanto,
especialistas ouvidos pela ConJur discordam dessa análise.
Para o ministro aposentado do Supremo Carlos Velloso, o fato de a
anencefalia ter efeitos diferentes da microcefalia impede que as duas condições
sejam tratadas da mesma forma: “Seria uma brutalidade sem nenhuma justificativa
eliminar uma vida porque a criança vai nascer com problema cerebral. Então, se
tiver também problema coronariano, pulmonar, vamos autorizar o morticínio?”.
Nessa mesma
linha, o professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo José
Levi Mello do Amaral Júnior sustenta que a condição supostamente
causada pelo vírus zika não impede a vida, e que autorizar o aborto desses
fetos seria uma manobra jurídica. “A microcefalia típica não implica
impossibilidade de vida extra-uterina e os exemplos concretos são numerosos,
inclusive de pessoas nesta condição que superaram limitações e, até mesmo,
colaram grau em curso superior. Por isso mesmo, admitir aborto no caso de
microcefalia seria vulgarizar algo que é excepcional no Direito brasileiro”,
avalia.
Assim, permitir
que gestantes abortem fetos com problemas seria uma forma de eugenia, opinam
Amaral Júnior e Velloso. Segundo o ministro aposentado, a ideia de um mundo sem
deficientes se aproxima das visões do ditador alemão Adolf Hitler.
Na minha visão, o STF no passado, já fez uma BURRADA e grande, ao permitir os ASSASSINATOS
de crianças anencefalas, como direito humanos para as mulheres, sem levar em conta que existe uma vida em desenvolvimento, mesmo que apresente condições não favoráveis a sua sobrevivência. Agora, dá razão para uma eugenia, ai seria de fato o fim de
todas as coisas. Não podemos permitir que essa nação seja uma ASSASSINA de
crianças com limitações, ou que NÃO tenha as características de “perfeição”
como as demais pessoas. Ou, que mantenha uma cultura de morte. Esse país, não poderia passar de Terra de Santa Cruz, para Terra de muitas Cruzes.
A agenda ABORTISTA não estar ligando, ou preocupada com as mulheres
gravidas, ou não gravidas. O que essas agenda ABORTISTA MALDITA estar querendo,
é que as pessoas sejam ASSASSINAS. O que essa agenda maldita deseja, é que as
pessoas desprezam a própria vida. O demônio sabe que a vida é um Dom de Deus. O
demônio deseja que o ser humano, com suas próprias mãos, se mutile, e se
destrua. E, com isso, possa esfregar na cara de Deus que o despreza,
desprezando a sua própria vida. O demônio NÃO pode com suas mãos, destruir o homem. O demônio precisa que o ser humano faça isso, apoie isso. O ser humano, como criatura de Deus se volte contra o seu criador.
A agenda ABORTISTA NÃO estar, ou NUNCA esteve preocupada com as
mulheres. O que eles desejam é que as mulheres possam estragar a beleza
feminina que elas têm. Existe um desenho horrivel que essas agendas esquerdista desejam imprimir na identidade da mulher. A imagem de desprezo, de desordem, da falta de amor, da culpa, do desprezo pelo corpo. O que essa agenda maldita deseja, é que as mulheres
MATEM seus próprios filhos. Eles NÃO estão preocupados em criar uma rede de
solidariedade, para acolher essas pessoas e poderem dá uma boa qualidade de
vida. Eles NÃO estão preocupados em tentar estancar a corrupção que assola, e destrói essa nação. Eles NÃO estão preocupados em fazer uma força tarefa contra as contas desse governo, que estão no vermelho, por causa da corrupção, e não consegue os hospitais terem um atendimento digno, e humanitário, porque falta recursos. Mas, não falta recursos para o carnaval, para as olimpíadas, para a Copa do mundo, e seus elefantes brancos que ficaram.
A agenda abortista, deseja ELIMINAR as pessoas que possam trazer “prejuízo”
a atenção da saúde, e da educação. Pessoas com deficiência demandam muito
dinheiro e investimento. Com isso, NÃO sobra dinheiro para a corrupção para a construção
de seus tríplex. para a farra de viagens, e gastos desnecessários, enquanto toda população pobre paga o preço dessa imoralidade institucional. Não existe beleza alguma em pessoas com deficiência, idosos,
ou pessoas em estado vegetativo. Todos precisam ser eliminados, em nome da Nova
Ordem Mundial. Em nome de Satanás, em nome do egoísmo, da mentira, da exclusão
social. E, chama isso de "direitos humanos".
A nova ordem mundial, vai manipular de todas as formas esse mosquito, o
tratando como potencial perigo a formação da vida, da família e das relações
entre as pessoas. Não estou dizendo que ele não seja perigoso. Esse mosquito representa SIM um perigo a saúde todo brasileiro. Mas, existe um
fechamento de todas as situações, que ainda não foram comprovados. Mas, que
desejam comprovar de todas as formas. Vejamos:
Vamos aos pontos das reportagens
da BBC BRASIL:
O
porta-voz da Organização Mundial de Saúde (OMS) em Genebra, Christian
Lindmeier, afirma que a organização e o Brasil não podem se comprometer com uma
recomendação desse tipo porque a relação entre a zika e a microcefalia ainda
não está completamente esclarecida.
"Pela
evidência que temos em mãos, existe a sugestão de uma associação entre zika e
microcefalia, mas há muitas coisas que ainda não foram estabelecidas e que
precisamos saber. A microcefalia pode ser causada por impactos ambientais,
metais pesados, herbicidas, pesticidas, síndromes genéticas, infecções, álcool,
drogas, vacinas. E esses podem ser cofatores na má-formação, pois tivemos
surtos de zika anteriormente, mas não tivemos microcefalia." -
Por que o Brasil não segue outros países
que desaconselham gravidez por risco de microcefalia-
Relação entre microcefalia
e zika só foi descoberta graças ao Brasil, diz órgão de saúde europeu
A
Organização Mundial de Saúde ainda não reconhece o vínculo entre o vírus e a
microcefalia como sendo de causa, porque, segundo a organização, outros fatores
não podem ser excluídos. Em entrevista à BBC Brasil, o porta-voz da OMS
Christian Lindmeier disse que "pela evidência que temos em mãos, existe a
sugestão de uma associação entre zika e microcefalia, mas há muitas coisas que
ainda não foram estabelecidas e que precisamos saber".
"A
microcefalia pode ser causada por impactos ambientais, metais pesados,
herbicidas, pesticidas, síndromes genéticas, infecções, álcool, drogas,
vacinas. E esses podem ser outros cofatores na má-formação."
- O zika é transmitido na
amamentação
INCERTEZA
O vírus já foi encontrado vírus em leite materno, mas nenhum caso suspeito de transmissão foi relatado. A Fiocruz e o Ministério da Saúde recomendam a amamentação como prática saudável e ela não deve ser desincentivada por causa da epidemia de zika, porque os benefícios superam os riscos.
O vírus já foi encontrado vírus em leite materno, mas nenhum caso suspeito de transmissão foi relatado. A Fiocruz e o Ministério da Saúde recomendam a amamentação como prática saudável e ela não deve ser desincentivada por causa da epidemia de zika, porque os benefícios superam os riscos.
- O zika é transmitido pelo
beijo.
INCERTEZA
O vírus já foi encontrado em amostras de saliva, mas não se sabe se ele pode ser absorvido por esse meio por outra pessoa até chegar à corrente sanguínea. Ainda não existem casos suspeitos de infecção dessa forma.
- O zika é transmitido pelo
sexo.
INCERTEZA
O vírus já foi encontrado em sêmen, e a literatura médica possui três registros prováveis de transmissão sexual do vírus. A OMS afirma que os trabalhos ainda não reuniram evidência suficiente, porém, para provar que essa forma de disseminação do vírus de fato ocorreu e que ela é preocupante. Mais estudos estão sendo feitos.
O vírus já foi encontrado em sêmen, e a literatura médica possui três registros prováveis de transmissão sexual do vírus. A OMS afirma que os trabalhos ainda não reuniram evidência suficiente, porém, para provar que essa forma de disseminação do vírus de fato ocorreu e que ela é preocupante. Mais estudos estão sendo feitos.
http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2016/02/rumores-sobre-o-zika-quais-sao-verdade-e-quais-sao-mito.html
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